Ao retornar do recesso de atividades, os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já têm um longo trabalho pela frente. Nesta terça-feira, a Eletrobras Distribuição Piauí, antiga Cepisa, encaminhou ao órgão de contas a relação das prefeituras inadimplentes junto à empresa. Ao todo, 111 prefeituras estão na lista encaminhada ao TCE. As prefeituras podem ter suas contas rejeitadas pelo tribunal.Ainda em 2009, o Tribunal de Contas do Estado aprovou uma Resolução, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tornou obrigatório o pagamento de contas de água e energia contraídas pela Administração Pública. É com base nessa resolução que a Eletrobras espera enquadrar os municípios inadimplentes, que juntos já possuem débitos equivalentes a R$ 63 milhões, segundo a empresa.O presidente do TCE, Abelardo Pio Vilanova, explicou que os processos envolvendo as prefeituras inadimplentes serão distribuídos para que os relatores deem seus pareceres. “É um procedimento de controle e troca de informações com os órgãos mesmo. Os processos serão analisados caso a caso. Tem municípios que possuem decisão na justiça para não pagar as contas. Mas, [tudo] será analisado e, dependendo da situação, as Prefeituras poderão ter suas contas reprovadas”, adianta.Segundo Antônio Pereira, assistente da Presidência da Eletrobras Distribuição Piauí, foi encaminhada a relação das prefeituras que possuem débitos de um a cinco anos. “Cumprimos uma exigência legal. Fomos notificados para apresentar a relação de inadimplentes e assim o fizemos”, argumentou, acrescentando que os municípios têm ainda até amanhã para procurar a empresa para negociar. “Estamos há dois anos tentando negociar. Oferecemos condições especiais de parcelamento em até 180 meses, atendendo a uma reivindicação da APPM e nada foi feito”, reclama,  acrescentando que 68 prefeituras negociaram os débitos e outras 45 estão com o pagamento das contas em dia. O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Francisco Macedo, ressaltou que os municípios não estão se negando a pagar as dívidas, mas querem um encontro de contas com a empresa. Eles alegam que a companhia também deve aos municípios. “A discordância dos municípios com a Eletrobras é em relação à confissão de débito. Queremos sentar e buscar uma solução viável por meio de um encontro de contas”, pontua.Macedo disse ainda que a Eletrobras iniciou os cortes no fornecimento de energia. “Eles, inclusive, têm desrespeitado a lei, efetuando cortes em prédios públicos que prestam serviços essenciais à população”, frisa, acrescentando que suspender o abastecimento “não é a saída”. “Vão provocar um apagão? Com isso, eles querem pressionar os prefeitos a confessarem débitos. Mas não vamos ceder”, concluiu.