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Quinta-Feira - 28 de Março de 2024
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Municípios

Municípios recebem nesta sexta R$ 325 milhões do FPM

FPM obteve um aumento de 28% em relação à estimativa da Receita Federal

Por: Roberto Carvalho - 19/08/2010

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Os municípios recebem nesta sexta-feira, 20 de agosto, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, as prefeituras receberão R$ 325.018.041,56. Em valores brutos, o montante é de R$ 406.272.551,95. Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio obteve um aumento de 28% em relação à estimativa da Receita Federal. Apesar da melhora, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que os repasses do FPM ainda não acompanham o aumento das despesas. Os gastos com salário mínimo e o pagamento do piso dos professores, por exemplo, estão cada vez maiores. A CNM entende que, em termos reais, o FPM continua estagnado nos mesmos patamares de 2009. De janeiro até o segundo decêndio de agosto, o crescimento é de apenas 5,48% - de R$ 30,1 bilhões em 2009 para R$ 31,7 bilhões em 2010. Se a terceira estimativa da Receita para agosto se concretizar, o mês fechará com um repasse de aproximadamente R$ 3,9 bilhões, apenas 2% maior que o previsto. Os repasses do FPM figuram como uma das principais preocupações dos gestores municipais. Na última mobilização da CNM, promovida nos dias 17 e 18 de agosto, muitos relataram que os repasses continuam estagnados e não acompanham o aumento das despesas.O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco de Macêdo Neto, que é prefeito de Bocaina, considera o valor da 2ª parcela de agosto do FPM muito abaixo do que as prefeituras municipais necessitam. Ele afirma que, em função desta escassez de recursos, está havendo uma discrepância entre o desenvolvimento do País e o dos municípios. "Enquanto a economia do Brasil cresce, os municípios estão estagnados", opina.Macêdo lembrou da existência de uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional que prevê uma compensação aos municípios, efetuada pelo governo federal, para garantir que os recursos do FPM não fiquem abaixo das estimativas. De acordo com ele, a MP está parada e provavelmente ainda vai demorar a ser votada pelos parlamentares, tendo em vista que o período de campanha eleitoral impede a formação do quórum necessário.Valores extrasTambém serão creditados valores referentes aos depósitos judiciais e reclassificação de receitas. Os valores são de R$ 8,9 milhões e R$ 134,4 milhões, respectivamente.
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