O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, enviou à assembleia legislativa o Projeto de Lei nº 116, de 21 de novembro de 2017, que diz respeito a criação de novos 27 cargos para o órgão. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alepi) nesta terça-feira (28).

O Presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo disse que a justificação para criação dos novos cargos “é a necessidade de facilitar o acesso dos profissionais aos serviços desempenhados no TCE, em razão da interiorização das ações do Tribunal de Contas do Piauí”.

Os 27 cargos serão lotados em unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí nas cidades polos de Parnaíba, Picos e Bom Jesus. Desse total, 11 serão de provimentos efetivos de auditor de controle externo, 13 comissionados e três de funções de confiança. Os funcionários ficaram na sede do TCE-PI até a inauguração das subsedes.

Parnaíba receberá três auditores de controle externo, quatro cargos comissionados e uma função de confiança. Em Picos, serão cinco auditores de controle externo, uma função de confiança e cinco cargos comissionados. Já em Bom Jesus, serão lotados três auditores de controle externo, uma função de confiança e quatro cargos comissionados.

A renumeração e progressão dos funcionários criados pela lei corresponderá ao mesmo valor previsto no plano de cargos e salários do TCE-PI.

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