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Justiça

TRE-PI reforma decisão que impedia candidatura de Dr. Marcos Vinicius

Por: Roberto - 14/09/2018

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O Tribunal Regional Eleitoral reformou decisão que havia cassado os direitos políticos do ex-prefeito de Novo Oriente, Marcos Vinícius Cunha Dias, hoje candidato ao Senado Federal pelo PTC. A decisão, em sede de embargos, foi tomada a unanimidade na sessão desta sexta-feira (14/09) da Corte Eleitoral.

Pedidos contra a candidatura de Dr. Marcos Vinícius foram formulados com base na decisão hoje reformada pelo TRE.  

Marcos Vinícius havia sido condenado por abuso de poder, tendo perdido seus direitos políticos por, na condição de prefeito, ter concedido reajuste aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério de Novo Oriente. Havia sido formado o entendimento de que, em apoio do então candidato Arnilton Nogueira, Marcos Vinícius teria violado o princípio de isonomia na disputa, ao enviar ao Legislativo Municipal a proposta de reajuste.

A tese levada pela defesa em embargos apresentados ao TRE sustenta que o reajuste aplicado se deu dentro dos índices de inflação, e portanto, dentro da legalidade, como explica o advogado Wildson Oliveira, que faz a defesa de Marcos Vinícius.

Advogado Wildson Oliveira explica nova tese da defesa, de que reajustes aplicados foram dentro da inflação

Advogado Wildson Oliveira explica nova tese da defesa, de que reajustes aplicados foram dentro da inflação  

O processo hoje analisado tem relevância no pleito, tendo a decisão pela cassação de direitos políticos sido usada em pedido de impugnação da candidatura de Marcos Vinícius, por até então ser considerado inelegível. Agora, com a decisão reformada, os pedidos contra o registro do candidato que tinham como base a decisão hoje reformada perdem o objeto.

"O acórdão o colocou como inelegível. Mas quando se protocolou os embargos, mostramos que os aumentos na gestão do Dr. Marcos se sucederam dentro do limite da inflação”, diz o advogado.

 

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