O deputado federal Fábio Abreu (PR) apresentou projeto de lei que prevê o uso de arma de fogo por agente de segurança pública em serviço para repelir perigo iminente de morte ou lesão grave. A medida autoriza que os policiais possam atirar contra quem porta arma de fogo ostensivamente e em atitude ameaçadora. 

Para o parlamentar, a aprovação da lei representar mais uma possibilidade para que os agentes de segurança possam combater à criminalidade. “Tomamos essa iniciativa principalmente por causa dos discursos dos governadores eleitos que informaram que iam autorizar o policial a abater qualquer indivíduo que postasse armas de fogo. O problema é que na prática não temos nenhuma legalização nessas afirmações”, afirmou Fábio Abreu.

Fábio Abreu acredita que a medida pode contribuir com o combate a violência no país.  “Diante disso, para respaldar os nossos policiais estamos propondo efetivamente essa lei que vem para alterar o código penal. Então teremos mais um excludente de licitude que seria exatamente autorizando ou dando uma posição mais clara para quem vai julgar a ação do policial, no qual o policial tem a autorização para efetuar disparos em uma situação onde o individuo porta uma arma de fogo”, disse o parlamentar.

Após o Projeto de Lei nº 10949/2018 ser apresentado pelo deputado na Câmara dos deputados, o mesmo agora deve tramitar na Comissão de Segurança Pública ou em uma Comissão responsável por avaliar o Código Penal Brasileira.

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