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Geral

Conselheiro do TCE diz que 80% das emendas parlamentares estaduais são para festas ou cursos

Por: Roberto - 10/07/2019

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O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-PI) Jaylson Campelo disse que cerca de 80% das emendas parlamentares estaduais vão para farra e cursos, não necessariamente nessa mesma ordem.

A declaração foi prestada quando do julgamento do suposto desvio de R$ 1,2 milhão pela Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente (FCAMC), que segundo técnicos da Corte, usou notas frias para justificar gastos suspeitos.

“A alegação sempre é a seguinte. A de que a emenda é impositiva. O secretário diz o seguinte. Eu sou obrigado a liberar. Agora, obrigado a liberar, mas a liberar na forma da lei. Não é de qualquer forma. 80% das emendas são destinadas a festas ou cursos, mais festejos. E todas elas têm problemas”, disse Campelo.

O conselheiro defendeu que o TCE, a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo encontrem uma solução para esse desperdício de dinheiro público.

O conselheiro Luciano Nunes, por sua vez, foi mais duro, e chegou a dizer que só as empresas e fundações sem estrutura usadas para desviar o dinheiro estão sendo responsabilizadas e que deputados e secretários de Estado não, ainda que quem destine a emenda parlamentar seja o deputado e quem libere e deveria fiscalizar a execução dos convênios sejam as pastas do governo.

O recurso destinado à FCAMC, alocado na Secretaria do Trabalho, era fruto de emenda parlamentar.

Última semana, também na mesma discussão, o conselheiro Jackson Veras sugeriu ao relator Kennedy Barros que fosse criada uma comissão para debater o assunto da má destinação das emendas parlamentares no Piauí.

O relator acatou de imediato a sugestão em seu voto que imputou à FCAMC e à empresa Cerqueira e Soares Ltda a responsabilidade pelo débito, que atualizado chega à cifra de R$ 1,6 milhão.

A Corte de Contas decidiu ainda que a documentação fosse enviada à Procuradoria-Geral de Justiça para, em querendo, tomar as providências que achar cabíveis.

A FCAMC recebeu milhões em emendas e subsídios últimos anos, mesmo sem possuir estrutura. A suspeita é que o dinheiro voltava para políticos e outros agentes envolvidos nos supostos esquemas. Mas nunca houve uma investigação séria por parte do Ministério Público para saber o real destino dos recursos.

O objeto do convênio com a Secretaria do Trabalho era a “promoção de ações de incentivo e capacitação ao empreendedorismo feminino nos seguintes municípios: Teresina, Piripiri, Oeiras, Elesbão Veloso, Palmeirais, São Gonçalo, Picos, Cajazeiras e Colônia do Piauí”.

FONTE: Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores / 180 Graus

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