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Política

Fim das coligações traz dúvidas sobre impacto nas candidaturas femininas

Por: Roberto - 24/11/2019

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Na eleição de 2020, fica vedada a realização de coligações entre os partidos que irão concorrer a vagas nas Câmaras Municipais. A medida é imposta pela Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017. O impacto ainda é analisado pelos partidos, pré-candidatos e estudiosos da área.

Há dúvidas com relação ao impacto em questões como as candidaturas femininas. O fim das coligações beneficia ou prejudica as candidaturas femininas? É uma pergunta difícil de responder e que divide a opinião de quem vive o dia-a-dia dos partidos ou estuda a política do país.

Com o fim das coligações, os partidos terão que indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. Isso individualmente. No passado, com as coligações, vários partidos se apresentavam à Justiça Eleitoral como se fossem um só, e juntos apresentavam as candidaturas de mulheres. Pela regra, as siglas terão que respeitar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

De acordo com a advogada e mestre em ciência política pela Universidade Federal do Piauí, Zelma Cavalcante, em tese a mudança deveria favorecer o aumento das candidaturas femininas. Porém, ela alerta que irá levar a uma concentração partidária que em pouco contribuirá para mudar a posição das mulheres na política. Zelma afirma que os partidos que historicamente apostam nas candidaturas femininas são os de esquerda e centro/esquerda.

Para a pesquisadora, os partidos pequenos terão dificuldades de montar as chapas puras com 44 nomes. Isso levará a manter a mesma dificuldade para as mulheres com pretensões políticas.

“Quanto a questão da cota de 30%, a lei já obriga os partidos a apresentarem suas candidaturas femininas qualquer que seja a forma, havendo ou não possibilidade de coligação. O fato de não haver coligação para as mulheres, em tese ajudaria porque obrigaria todos os partidos a apresentarem efetivamente aquele contingente de mulheres.  Em tese ampliaria o acesso de mulheres às candidaturas. Porém, acontece uma coisa que vejo da seguinte maneira: de acordo com as pesquisas que já realizamos, para as mulheres importa um modelo cada vez mais democrático. O fim das coligações proporcionais é mais democrático? Ajudaria ou prejudicaria as mulheres? Os pequenos partidos vão ter dificuldades de formar chapa. Dessa forma, poderemos ter uma tendência a concentração de partidos. Nas cidades pequenas, por exemplo, a tendência é voltar ao sistema bipartidário. Haverá  uma dificuldade grande para os pequenos partidos formarem chapas. Isso significa que se partidos pequenos não formarem chapas, menos mulheres vão concorrer porque os partidos não formarão chapas”, afirma a pesquisadora.

Zelma Cavalcante afirma que há a necessidade dos partidos mudarem a visão com relação as candidaturas femininas. Segundo ela, eleger mulheres ainda se encontra longe de ser uma prioridade dos partidos. Ela lembra que essa política é maior nas c=siglas de esquerda e centro/esquerda.

“Além disso, mesmo os partidos que formarem chapas com a estrutura eleitoral requerem muitos recursos. As mulheres vão ter a dificuldade, como todos candidatos, mas as mulheres em especial porque elas não são prioridade nos partidos. Poderemos ter mulheres que consigam um número expressivo de votos, mas não consigam se eleger porque o partido não conseguirá cumprir o quociente eleitoral. Acredito que do ponto de vista democrático esse sistema só favorece as grandes estruturas partidárias. Ao favorecer as grandes estruturas partidárias não favorece as mulheres. As pesquisas no Brasil mostram que os partidos que mais lançam candidaturas femininas e investem nelas são partidos pequenos, de perfil de esquerda e de centro-esquerda. São legendas que tem mais vinculação com o movimento social, tem uma visão mais avançada em relação as mulheres. Podemos ter mais mulheres concorrendo, mas muitas mulheres podem ter votação expressiva, mas podem não se elegerem porque os partidos não conseguirão cumprir o coeficiente. Haveria uma tendência a centralização nos grandes partidos”, disse.

O presidente do Solidariedade no Piauí, deputado Evaldo Gomes, avalia a dificuldade dos partidos de encontrarem mulheres dispostas a lançarem candidaturas. Segundo ele, isso ocorrer porque as legendas ainda não possuem a cultura de investir nas mulheres.

“Esse processo da participação da mulher nas cotas, no meu ponto de vista, depende da forma como o partido se organiza. Tem partido que não tem a prática de fazer a organização da militância como juventude e mulheres. Esses partidos têm mais dificuldades. No caso do Solidariedade, já temos na organização política partidária a prática de organizar esses movimentos como sindical, mulheres e juventude. Por isso não temos dificuldades para montar chapa com mulheres. Vamos fazer um encontro no dia 30 de novembro, onde iremos reunir todas as mulheres do Solidariedade que pretendem disputar eleições não só em Teresina, mas também, no interior. Isso para fazer esse debate. Por que não ter mais mulheres na disputa? Por que os partidos encontram tantas dificuldades ? No meu ponto de vista é um processo de organização. Se o partido se organiza, incentiva, acho que há a possibilidade de termos mais mulheres disputando. Em Teresina, temos 16 mulheres que vão disputar a eleição pelo Solidariedade. Vamos construir as chapas no interior com a participação significativa de mulheres. Estamos trabalhando na organização de encontros, reuniões e motivando mulheres a entrarem na disputa. A nacional incentiva e manda palestrantes para fazerem esse debate”, afirma.

A executiva nacional do Solidariedade faz cursos de incentivo à participação das mulheres na política. “Alguns partidos têm a preocupação exclusiva apenas no processo eleitoral. Eles terão dificuldades. Mas o partido que já se organiza, que já tem o movimento interno, que passa quatro anos organizando atividades como encontro de mulheres, seminários, será mais fácil. Fazemos um curso na Executiva Nacional formado de 10 módulos. Todo mês, os estados mandam quatro mulheres, que participam durante 10 meses. Elas participam de um modulo no final de semana. Isso incentiva as candidaturas femininas. O partido não terá dificuldade porque já tem esse movimento de mulheres”, afirma.

A pesquisadora Zelma Cavalcante fala da importância do crescimento do debate público sobre as candidaturas femininas.

“As candidaturas de mulheres têm avançado bastante. É muito positivo que esse debate esteja na arena pública. É importante porque denuncia uma falha no sistema democrático, representativo, em relação a não valorização das candidaturas femininas. Se observamos bem, as mulheres com visibilidade, que possuem a estrutura eleitoral a seu serviço, se elegem e com muitos votos. A questão não é só se é homem ou mulher. Mas qual é a estrutura, qual é o valor que a estrutura partidária empresta a essa candidatura, além dos atributos individuais. Por exemplo, uma mulher que ocupa espaços públicos de visibilidade tem uma chance maior de receber mais votos. Então por que as mulheres são menos votadas? Justamente porque as mulheres de um modo geral não são consideradas dentro da estrutura partidária, como aquelas pessoas potencialmente elegíveis e que, portanto, sobre elas há um investimento maior sobre a visibilidade e de financiamento eleitoral. A grande questão é o financiamento eleitoral. Se tem um componente que isoladamente é responsável pelo sucesso de uma candidatura é o financiamento eleitoral. As estatísticas e as pesquisas mostram que os investimentos nas candidaturas de mulheres são infinitamente menores. A constatação é que o Tribunal Superior Eleitoral busca interferir positivamente, obrigando os partidos a de fato determinar o financiamento eleitoral para as mulheres”, destaca.

O financiamento e maior investimentos em candidaturas femininas são apresentados como fundamentais para o êxito de mais mulheres na política.

“Qual foi a mudança? Se os partidos são obrigados a apresentarem 30% das suas candidaturas de mulheres, então que o fundo partidário, que o fundo eleitoral, que as verbas dos partidos sejam utilizadas para financiamento de campanhas e obedeçam também esse percentual. As eleições de 2020 vão demonstrar melhor como isso funciona na prática. Mas diria que não vai haver essa quantidade maior de candidaturas femininas pelas dificuldades dos partidos pequenos sequer formarem chapas. Se considerarmos que todos os partidos que existem no país conseguirem lançar chapa, matematicamente teremos um aumento de candidaturas femininas, seria positivo porque seriam mais mulheres debatendo e sendo vistas. Em especial se  junta esse componente à decisão judicial de que  deveria haver de fato um investimento nas candidaturas femininas. Mas se ampliamos o olhar e observamos do ponto de vista da democracia e das regras, vemos que muitos partidos se quer vão lançar chapas. E dentro aqueles que vão lançar chapa, corremos o risco de termos mulheres que não se elejam mesmo com votos suficientes, mas porque esteja em um partido que não atingiu a meta”, diz Zelma Cavalcante.

A vereadora Graça Amorim  é ex-presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) no Piauí. A sigla não conseguiu atingir a cláusula de barreira e muitos parlamentares anunciaram a saída como a vereadora de Teresina. Para ela, ao longo dos anos as mulheres têm conseguido mostrar força e capacidade de gestão.

“Não vejo tanta mudança para as candidaturas femininas. Isso porque não  mudou o percentual. A mulher é quem tem que fazer todo seu esforço para ser uma vencedora na campanha. Essa questão de não haver coligações, se tiver prejuízos será para homens e mulheres, e para os partidos que não se fortaleceram para participar das eleições de 2020. Isso considerando que essa regra já está em vigor desde 2018. Essa questão do fortalecimento da mulher é uma cultura e temos que mostrar que temos competência, mostrar que somos capazes. As mulheres mostram sua capacidade como gestoras em vários órgãos, em vários poderes. Agora cabe a nós nos unirmos e trazer demanda para as mulheres, propostas para que possamos mostrar nossa competência e poder fazer esse enfrentamento. Com relação a recursos já está na lei dizendo que desde as eleições passadas que tem a cota dos 30% destinada a mulheres. Temos que fortalecer e acredito que temos que abraçar essa vantagem para que possamos competir”, disse.

O presidente do MDB no Piauí, senador Marcelo Castro, afirma que o partido deve  focar em fortalecer a participação feminina para as eleições de 2020.Segundo ele, o partido vai investir maiores recursos nas candidaturas femininas.

“É uma determinação da executiva nacional do MDB, da qual eu faço parte, e nós vamos estar empenhados nisso. Quem tiver vocação para a política, quiser levar uma boa mensagem, pode vir para o MDB. O dinheiro vai ser muito mais para as candidaturas de mulheres do que as de homens. Exatamente pelo fato de que poucas mulheres se candidatam”, afirmou.

Fonte: Lídia Brito / CidadeVerde

 

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