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Municípios

MASSAPÊ: TCE acata pedido de reexame e autoriza o registro de concursados que haviam sido demitidos

Por: Roberto - 24/07/2020

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A novela envolvendo a regularização do concurso público realizado pela Prefeitura de Massapê do Piauí no ano de 2009 e a consequente a admissão dos servidores públicos efetivos, teve um novo capítulo.  

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí acatou o Pedido de Reexame apresentado pelo atual prefeito, Francisco Epifânio Carvalho Reis, e autorizou o registro da admissão de servidores selecionados por meio do Edital 01/2009.

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O Pedido de Reexame foi apresentado pelo prefeito Chico Carvalho no ano de 2017, depois que o Tribunal de Contas do Piauí identificou falhas no processo do concurso público - que foi realizado na gestão do ex-prefeito Francisco de Sousa Coutinho - decidiu pela anulação do mesmo, notificou o município e determinou a demissão de 106 servidores ocupantes de diversos cargos.

A decisão do TCE foi cumprida pela Prefeitura de Massapê do Piauí em março de 2017 e teve grande repercussão. Iniciava, na época, uma grande batalha para reverter a situação. O município recorreu da decisão junto ao TCE, e os servidores, articulados pelo Sindicato da classe, recorreram à Justiça. Tanto a Justiça comum, quanto o TCE, decidiram, liminarmente, pela readmissão dos servidores, e 18 dias depois, a Prefeitura de Massapê voltou os servidores aos seus cargos.

Na decisão monocrática do conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, o TCE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o município realizasse a alimentação do sistema RH Web, do Tribunal de Contas, com toda a documentação relacionada ao concurso Edital nº 01/2009. A Prefeitura Municipal, então, realizou uma verdadeira força tarefa e sanou todas as falhas apontadas.

O processo, no entanto, continuou em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e agora, passados mais de três anos, o Tribunal julgou, desta vez, em plenário. Por unanimidade, em consonância parcial com o  parecer do Ministério Público de Contas, conforme  e  pelos  fundamentos  expostos  no  voto  da  Relatora, a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, decidiu pelo provimento do Pedido de Reexame apresentado pelo prefeito Chico Carvalho, autorizando, definitivamente, o registro as  admissões dos 106 servidores. A Sessão Plenária Ordinária aconteceu no último dia 25 de junho, de forma remota, e o Acórdão com a decisão foi publicado pelo TCE.

O prefeito Chico Carvalho comentou a decisão. “Graças a Deus chegamos ao fim de mais uma longa e árdua batalha. Trabalhamos muito, dialogamos muito junto ao Tribunal e aos servidores, e ao final, todos nós saímos vitoriosos. Todos os servidores continuam nos seus cargos, e agora, de forma definitiva”, disse.

O gestor reafirmou seu posicionamento. “O meu interesse sempre foi de continuar com todos esses 106 servidores trabalhando para o município e para o nosso povo. São pessoas compromissadas, experientes, que já tinham muitos anos de serviço público, uma vida com estabilidade funcional. E foi com essa convicção que nós entramos nessa luta ao lado dos servidores e pelos servidores. Em todos os momentos agimos com responsabilidade, cumprindo com o que era determinado, e ao mesmo tempo, defendendo os interesses dos servidores. O sentimento agora é de tranquilidade, de alegria e de dever cumprido”, disse.

Justiça arquiva processo

O juiz da Vara Única da Comarca de Jaicós, Antônio Genival Pereira de Sousa, também decidiu, no último dia 12 de maio, extinguir, sem resolução do mérito, o processo movido pelos servidores contra o município de Massapê do Piauí. Conforme a decisão, as partes autoras, embora tenham sido intimadas, deixaram transcorrer o prazo de emenda.

“Assim, tratando-se de prazo peremptório, restou evidenciada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do CPC, sendo a extinção da ação medida que se impõe”, diz a decisão judicial.

 

Fonte: Ascom

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