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Geral

MP vai permitir a renegociação das dívidas de forma permanente

Por: Roberto - 16/10/2020

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A minuta Medida Provisória proposta pelo deputado federal Júlio César (PSD) para a renegociação das dívidas dos agricultores rurais foi acatada pelo governo e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, houve um entendimento com o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Economia para permitir a negociação das dívidas e de forma permanente.

“Estivemos com o ministro Rogério Marinho, que está responsável pela MP da renegociação dos débitos dos agricultores do Norte e Nordeste. Ele recebeu a minuta feita pelo Ministério da Economia e discutida por nós nos últimos 3 meses. Agora, até a próxima semana, essa Medida Provisória vai ser encaminhada para o Palácio do Planalto para o presidente assinar”, explicou o deputado Júlio César.

O parlamentar advertiu que essa será uma grande conquista, porque tudo foi negociado com o Ministério da Economia. “E o ministro Rogério Marinho conhece a realidade dessas regiões. O presidente vai assinar”, comentou.

De acordo com o deputado Júlio César, essa Medida Provisória é mais abrangente, por que é para agricultores, pequenos empresários e comerciantes. “E vai ficar permanente para negociação”, comemorou o deputado.

A transação já está disponível no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Pelo Portal Regularize, já é possível ver a questão dos parcelamentos e descontos (Até 133 meses e até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargos). Acesse: https://www.regularize.pgfn.gov.br/

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