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Geral

Secretaria do Tesouro bloqueia repasse do FPM de 3 municípios do Piauí

Por: Roberto - 30/11/2020

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A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Segundo a pasta, o bloqueio foi realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.

No estado do Piauí, três municípios tiveram o FPM bloqueado: Baixa Grande do Ribeiro, Campo Maior e Monte Alegre do Piauí. No Maranhão, três municípios também tiveram o FPM bloqueado: Poção de Pedras, São Francisco do Brejão e Tasso Fragoso.

O bloqueio foi realizado no último dia 16 de novembro, e impediu a liberação dos recursos da segunda parcela do FPM, creditada no dia 20, e da terceira que seria creditada hoje (30).

De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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