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Mesmo preso, Daniel Silveira recebe salário integral e todos os benefícios para custear gabinete

Por: Roberto - 23/02/2021

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Apesar da prisão em flagrante por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mantida na última sexta-feira pelo plenário da Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua recebendo salário e benefícios garantidos aos demais parlamentares, sem restrições ou pendências judiciais.

Além de um salário de R$ 33.763, permanecem à disposição do gabinete de Silveira uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato, como despesas com material de escritório, gasolina e consultorias e, ainda, uma verba de R$ 111.675,59 para pagar até 25 funcionários.

Integrante da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do STF e apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira, 23, para iniciar a análise do processo que pode culminar com a cassação do deputado bolsonarista. Ele também é investigado nos chamados inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que tramitam na Suprema Corte.

Silveira tem 12 assessores de gabinete, com salários que variam de R$ 2.238,29 a R$ 15.698,32. Entre janeiro de 2020 e o mesmo período deste ano, o parlamentar gastou R$ 432.660,88 com a cota parlamentar. As despesas mais regulares no período foram com uma empresa de segurança privada, que consumiu R$ 8 mil por mês, e com um escritório de advocacia, com pagamentos de R$ 10 mil mensais.

O serviço jurídico, segundo as notas fiscais apresentadas à Câmara, presta "consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos". O Legislativo tem servidores para oferecer essa orientação aos deputados.

A maior despesa com a cota em um único mês foi em novembro, R$ 44.952,91. O montante é maior do que a cota mensal dos deputados do Rio de Janeiro, mas as normas da Câmara permitem usar quantias não gastas em determinado mês dentro do mesmo exercício financeiro.

Apesar da pandemia e do distanciamento social recomendado, Silveira informou R$ 6 mil, redondos, de gastos com combustível. Ele mantém os benefícios porque não deixou de ser deputado. Além disso, não é condenado pela Justiça. A denúncia que pede a cassação de seu mandato, no Conselho de Ética da Câmara, pode durar meses e terminar com punições alternativas, como uma suspensão temporária.

É provável que Silveira possa retornar ao trabalho em breve. Depois que a Câmara referendou a prisão, o deputado permanece preso até que o relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, reconsidere a medida. O Estadão apurou que existe a possibilidade de o relaxamento da prisão ocorrer ainda nesta semana.

Na denúncia criminal contra Silveira, a Procuradoria-Geral da República sugere medidas cautelares alternativas, enquanto o processo tramita na Justiça, entre as quais o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. O deputado é acusado de crimes como incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, a violência e fazer grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.

msn

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