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Justiça

MP: Inquérito investiga irregularidades em obras de calçamento em cidade do Piauí

Por: Roberto - 14/07/2021

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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Floriano, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apuração de obras de calçamento realizadas pela prefeitura da cidade.

O inquérito tem como objetivo apurar a pavimentação de ruas no bairro Planalto Sambaíba, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.

O procedimento preparatório apurava supostas irregularidades na execução de obras de calçamento realizadas pelo município de Floriano, no bairro Planalto Sambaíba, que vem prejudicando os moradores e violando, em tese, o Código de Posturas Municipais, a qual encontra-se com o prazo de tramitação vencido.

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão determinou providências para apuração do caso.

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