Por: Roberto Carvalho - 11/01/2010
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O Tribunal Regional Eleitoral acaba de condenar o senador Heráclito Fortes (DEM) por propaganda eleitoral extemporânea. De acordo com as acusações feitas, o senador teria feito campanha fora do prazo estabelecido pelo Tribunal e agora terá de pagar uma multa de R$ 5.000.
Além do senador, foram também condenados três jornais impressos, uma agência de publicidade e o senhor Osvaldo Pereira, responsável pela produção da peça publicitária. Todos os envolvidos estão sujeitos ao pagamento de um valor igual ao que foi submetido o senador. A condenação foi definida por 4 votos a 1.
A acusação partiu do Ministério Público Eleitoral, que considerou a campanha do senador irregular. Os relatores do processo foram os juizes Ricardo Gentil e Eulálio Dantas.O TRE vem desenvolvendo um intenso trabalho para combater campanhas eleitorais fora do período e pesquisas não registradas. Na semana passada, o Tribunal anunciou que este tipo de pesquisa será considerada fraudulenta e terá implicações na lei, se divulgada.