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Cultura

Sancionada lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva

Por: Roberto - 24/07/2014

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Foi sancionada ontem (23), a lei 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. O principal objetivo é ampliar o acesso da população brasileira aos direitos culturais. Para isso, o documento tem como base a parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil.

A nova legislação transforma o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural, idealizado em 2004, em política de Estado. 

Também autoriza a União por meio do Ministério da Cultura e dos entes federados parceiros a transferir recursos de forma direta às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. A iniciativa conta ainda com ações estruturantes no apoio à cultura como: intercâmbio e residência artísticas, cultura digital,  conhecimentos tradicionais, memória e patrimônio, entre outras.

A Lei está publicada no Diário Oficial da União, para acessá-la clique aqui.

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