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Municípios

Plenário da Câmara aprova MP que libera R$ 742 milhões a municípios afetados por chuvas ou secas

Por: Roberto Carvalho - 19/03/2010

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) a Medida Provisória 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ministérios para ações de recuperação de municípios atingidos por chuvas e secas no fim do ano passado. A matéria segue agora para análise do Senado.

A maior parte da verba, R$ 400 milhões, ficará com o Ministério da Integração Nacional, responsável pela ajuda às vítimas das chuvas e inundações nas regiões Sul e Sudeste e da seca no Nordeste. Está prevista a distribuição de cestas básicas, agasalhos e água, em carros-pipa, nas áreas de estiagem, assim como a acomodação das vitimas em abrigos. Além disso, o ministério vai recuperar estruturas físicas, desobstruir vias urbanas e remover escombros.

Uma parcela de R$ 230 milhões, de uso do Ministério dos Transportes, será destinada a obras de emergência em rodovias federais afetadas pela chuva.

Estradas vicinais - Os recursos do Ministério da Agricultura, em R$ 50 milhões, devem ser usados para apoiar municípios na reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas e inundações, que impediram o acesso a áreas rurais.

No Ministério da Educação, o crédito de R$ 12 milhões servirá para reestruturar escolas de educação básica e substituir os equipamentos danificados pela chuva.

Já o Ministério da Saúde contará com R$ 50 milhões para adequar a estrutura física e logística de unidades em regiões atingidas pelo excesso de chuvas. Os recursos também deverão ser usados para monitorar e avaliar as ações relativas a essas emergências.

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