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Terça-Feira - 25 de Fevereiro de 2020
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Municípios

No Piauí, 70% das cidades não tem como elaborar projetos de habitação

No Piauí, cidades deixam de receber cerca de R$ 100 milhões; no Brasil, o desperdício é de R$ 8 bilhões

Por: Roberto Carvalho - 27/03/2010

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Mais de 70% dos municípios piauienses não têm um arquiteto ou engenheiro residente e atuando na prefeitura para a elaboração de projetos habitacionais. Por conta disso, deixam de disputar recursos federais para a construção de moradias, principalmente nas pequenas cidades. Cerca de R$ 100 milhões deixam de ser aplicados anualmente nos municípios do Piauí por falta de projetos. Em todo o país, o recurso desperdiçado é de R$ 8 bilhões.Segundo o diretor da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Marcelino Fonteles, um dos grandes entraves para os prefeitos elaborarem projetos e, dessa forma, obter recursos, é de fato a incapacidade de contratação de engenheiros, arquitetos e assistentes sociais para a elaboração dos projetos.“O fato dos municípios terem uma receita reduzida, com arrecadação própria, dificulta a capacidade de investimento deles. Os projetos precisam atender normas técnicas exigidas pelo Governo Federal, por isso é necessário essa mão-de-obra especializada”, completou.Programas habitacionais do Governo Federal onde o Estado chama para si a responsabilidade de elaborar os projetos são um dos mecanismos que tem sido utilizados para reverter essa carência, apontada pelo diretor da ADH, Marcelino Fonteles. “Há problemas estruturais que precisam ser resolvidos, e nosso embate é neste sentido. Tem que ter obra, mas é preciso melhorar e retomar o planejamento dos municípios”, afirmou.O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Francisco Macedo, apoia a iniciativa do governo e reconhece a dificuldade das prefeituras na elaboração dos projetos. Segundo ele, muitas prefeituras não têm estrutura para fazer os projetos nem disponibilidade financeira para contratar técnicos que desempenhem essa tarefa. “Muitas vezes se desenvolve iniciativas boas, mas não se consegue retratá-las no papel de acordo com a sistemática exigida. Por outro lado, os municípios conseguem recursos através de emendas de senadores e deputados federais do Piauí. E mesmo assim ainda temos um déficit nos recursos que são alcançados pelos prefeitos”, acrescentou.Para os prefeitos municipais a elaboração e construção de projetos habitacionais é um dos desafios para ocumprimento da Lei Federal 11.888, de 2008, que assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitações de interesse social. “A assistência técnica gratuita é o caminho para garantir a construção de moradias dignas e acabar com construções irregulares”, frisou Macedo, apontando a necessidade para que seja definido o papel de cada esfera e instituição na implementação da lei que, segundo ele, reforça o programa federal Minha Casa, Minha Vida , que prevê a construção de moradias para famílias com rendas de até três salários mínimos.Consórcios regionais podem ser a soluçãoO diretor-geral da ADH, Marcelino Fonteles, sugere, contudo, que sejam formados consórcios regionais entre municípios que não possuam escritório público de engenheiros e arquitetos, para buscar recursos financeiros e técnicos para obedecer a lei. No seu entendimento, se não faltam recursos para áreas como saúde, educação e obras, não podem faltarpara a área da habitação, que segundo ele, ainda vive o estigma de ser visto como área apenas de assistência social e não técnica. “O governo tem recurso para isso e tem feito a sua parte. Mas é preciso que os municípios também participem dessa empreitada que a cada ano vem reduzindo o déficit habitacional”, pontuou.
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