A promotora de justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar denúncia referente à mudança do veículo utilizado no transporte escolar dos alunos matriculados na Unidade Escolar Joaquim Florêncio Rodrigues e Unidade Escolar Manoel Joaquim Rodrigues, ambas situadas no município de Acauã.

O procedimento foi instaurado a partir de relatos de pais de alunos do município de Acauã, informando que o transporte escolar de seus filhos que era feito por ônibus escolar está sendo realizado através de um automóvel D-20, sem estrutura e segurança para transporte de alunos. De acordo com a portaria nº 017/2015, assinada no dia 09 deste mês, para o transporte de alunos não são recomendados motocicletas, carros de passeio, canoas a remo, barcos precários e caminhões “paus de arara” e que o veículo deve obedecer às especificações do Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro, sem eximir a responsabilidade municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos. O município de Acauã tem como prefeito Reginaldo Raimundo Rodrigues (Molão – PSD).

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