O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Moraes, da Vara Única de Picos, recebeu, no dia 5 de agosto, denúncia do Ministério Público Federal contra quatro acusados por crime de redução a condição análoga à de escravo. Os denunciados foram Fabiano Neiva Eulálio, Valmir Elias da Silva, Adalberto Pereira da Silva e Cristóvão Antônio dos Santos, pela prática do crime capitulado no art. 149 c/c art. 29 e 70, todos do Código Penal, que é principalmente, de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.  Fabiano Neiva Eulália ainda foi acusado de conduta tipificada no art. 297, § 2°, lI, e § 4°, na forma do art. 70, todos do Código Penal, que é falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. A ação penal foi então distribuída para a Vara Única de Picos no dia 20 de agosto, sob o comando do juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges.

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