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Geral

Tribunal de Justiça aceita denúncia contra o prefeito José Edson

Por: Roberto - 21/11/2015

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Os desembargadores da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aceitaram, no dia 11 de novembro, denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito de Francisco Santos, José Edson de Carvalho Filho.

O gestor foi denunciado pelo MPE acusado da prática do delito tipificado no art. 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata sobre crimes de responsabilidade por parte de prefeitos, que nesse caso é sobre nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. Os desembargadores aceitaram a denúncia com o objetivo de propiciar a devida instrução do feito, colhendo provas para o julgamento em definitivo da ação penal contra o prefeito. A denúncia, que foi autuada em outubro de 2014, foi aceita por unanimidade pelos desembargadores. O desembargador Pedro de Alcântara Macêdo é o relator da ação penal. Outro lado O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito através de seu telefone celular, mas a ligação foi direto para a caixa postal.

GP1

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