“Além de representar economia real para os cofres municipais, que não terão de investir recursos próprios para executar as obras, essa medida vai diminuir a burocracia, agilizando o processo de contratação e os repasses de recursos das obras do PAC”, esclareceu o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, durante palestra no XI Congresso Brasileiro de Municípios, em Salvador.

No eixo Social e Urbano, executado em parceria com Estados e Municípios, o PAC 2 representa expansão de 63% em recursos em comparação com o PAC 1 – enquanto a primeira etapa tem carteira de R$ 239 bilhões, a segunda conta com R$ 389 bilhões. “A execução do PAC 1 demonstrou ser possível um novo modelo de gestão, que valoriza o diálogo federativo e aposta na descentralização para garantir mais agilidade e eficácia dos projetos. Vamos discutir as necessidades de cada município e definir juntos os investimentos para cada cidade”, avalia Noleto.

Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, serão adotados critérios como critérios o potencial de complementação de obras da primeira fase do PAC, o estágio de elaboração do projeto, o licenciamento ambiental do empreendimento e situação fundiária que permita início rápido das obras, explicou. Olavo Noleto explica que ações de urbanização de assentamentos precários, saneamento, pavimentação e prevenção em áreas de risco (drenagem e contenção de encostas) serão as primeiras na definição dos projetos do PAC 2, por serem complementares entre si.

Estradas vicinais – A inclusão de equipamentos para construção e manutenção de estradas vicinais no PAC 2 beneficiará diretamente os municípios com até 50 mil habitantes. Do R$ 1,8 bilhão reservado para esta finalidade, metade será concedida por meio de financiamentos e a outra metade será custeada pelo Tesouro Federal, facilitando a participação dos municípios que têm dificuldades de tomar empréstimos. A União fará licitações para a aquisição dos equipamentos necessários à recuperação das estradas e os entregará às prefeituras.

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