O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o governo federal, por crime de responsabilidade.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff.

Liminar suspende a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro Chefe da Casa Civil (Foto: Divulgação)

Ele diz que "caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação".

Atualizada às 12:05

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro da Casa Civil no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (17).

A cerimônia foi marcada por manifestações contrárias e de apoio ao governo. No dia anterior, foi divulgada uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela disse que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro. Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade".

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro.

"É uma vergonha o que aconteceu ontem", gritou o deputado Major Olímpio (SD-SP), logo no início da fala da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar foi imediatamente vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Planalto.

Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, mas foi escoltado pela segurança presidencial de imediato, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou anteriormente a Folha que haveria uma "surpresinha" na posse.

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Fotos Públicas - 17/03/2016)

Minutos depois, após Dilma dizer que as prerrogativas da Presidência foram violadas e que "não há Justiça" assim, a plateia atacou Moro nominalmente: "Moro fascista".

A presidente fez críticas à divulgação dos áudios do ex-presidente pelo juiz Moro. "A Justiça e o combate à corrupção é sempre mais forte e digno quanto mais seus agentes agirem com retidão, celeridade e discrição. Não há Justiça quando delações são tornadas públicas. O Brasil não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidência da República", disse. "O que farão com as prerrogativas dos cidadãos?"

"Nós estamos, sim, diante de um fato grave. Uma agressão não à minha pessoa, mas à cidadania", afirmou. "Eu tenho defendido a liberdade de expressão e de manifestação. Eu tenho defendido e sempre defenderei a busca da verdade e os princípios necessários para construir cada vez mais um país livre da corrupção. Quero deixar claro que isso não me fará recuar diante da exigência da mais absoluta apuração dos fatos ocorridos ontem. Convulsionar a sociedade brasileira em cima de métodos escusos viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos", disse.

Lula chegou pela manhã em Brasília para a posse no Planalto. Além de Lula, tomam posse Eugênio Aragão (Justiça), Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil) e Jaques Wagner (Chefe de Gabinete Pessoal).

O vice-presidente Michel Temer não participou da cerimônia no palácio. Segundo sua assessoria, ele "não pode comparecer à posse de um ministro que afronta a decisão soberana da convenção nacional do PMDB de não ocupar cargos no governo". É uma referência direta a Mauro Lopes, que assume a Aviação Civil. A expulsão de Lopes do PMDB será analisada a partir de sexta.

O ministro Jacques Wagner não estava presente no início da cerimônia porque, segundo a presidente Dilma, estava viajando a Brasília "de avião de carreira" e "não de avião da FAB".

PROTESTOS

Do lado de fora do Planalto, manifestantes pró e contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil já entraram em confronto. No salão negro, onde ocorre a cerimônia de posse, é possível ouvir a manifestação do lado de fora em alguns momentos.

Manifestantes gritavam "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão" e tentavam passar pela barreira policial montada. Carros fizeram buzinaço em frente ao Congresso Nacional. O trânsito ficou bloqueado na descida para o Planalto.

Mais cedo, a Polícia Militar havia feito bloqueios na altura do Congresso para impedir que manifestantes pró-impeachment se encontrassem com os que apoiam o governo. Três conseguiram furar o bloqueio e logo iniciaram uma briga de rua. A polícia usou spray de pimenta para apartar o confronto.

Em São Paulo, a Polícia Militar estimava, às 10h, haver aproximadamente 700 pessoas na avenida Paulista. No local, manifestantes batem panela e gritam "1 2 3, Lula no xadrez" e "renúncia".

Um grupo de manifestantes fez vigília na avenida Paulista pelo impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Polícia Militar, ao menos cem pessoas estavam reunidas por volta das 4h em frente ao prédio da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O gestor José Ferreira, 30, passou a noite no local e não tem previsão para ir embora. "Estou consertando o que eu fiz nas últimas eleições", diz Ferreira, que sempre votou no PT.

GRAVAÇÕES

O ex-presidente Lula durante cerimônia de posse (Foto: Brazil Photo Press/Folhapress)

A gravação da conversa entre Lula e Dilma foi revelada nesta quarta (16) pelo canal "Globonews". Ela havia sido feita às 13h32 desta quarta, quando Lula aceitou o convite para assumir a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner.

Segundo Moro, o telefone grampeado é de um assessor do Instituto Lula que era usado com frequência pelo ex-presidente.

O juiz Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.

O juiz vai encaminhar para o Supremo toda a investigação sobre Lula quando chegar o termo de posse de Lula.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o sítio foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobras, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, este amigo do ex-presidente.

O Palácio do Planalto divulgou nota em que diz que a divulgação da gravação é uma "afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República.

"Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", diz a nota.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, acusa Moro de estimular uma "convulsão social" com a divulgação do telefonema. " Isso não é papel do Judiciário", disse.

Com a indicação Lula à Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado nas investigações da Lava Jato. Desta maneira, Lula só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

No dia 4 de março, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente e no Instituto Lula, entre outros lugares ligados ao petista.

Ele foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento, como parte da 24ª fase da Operação Lava Jato.

Fonte: Folha de São Paulo / UOL