O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê prosseguimento à abertura do processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Segundo a decisão, emitida na manhã da terça-feira (5/4), uma Comissão Especial deveria realizar a análise do pedido e Cunha não tem poder de o apreciar quanto ao mérito.

“(...) cabe ao Presidente a análise formal da denúncia-requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao Colegiado, o exame de fundo. Entender-se em sentido contrário implica validar nefasta concentração de poder, em prejuízo do papel do colegiado, formado por agremiações políticas diversas”, diz o texto. 

O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado Mariel Márley Marra e foi protocolado em 21 de dezembro de 2015 na Câmara. Cunha arquivou o processo em 5 de janeiro. Foi o segundo pedido contra Temer arquivado pelo peemedebista. Já o mandado de segurança foi impetrado no STF na última semana. O argumento principal é que o vice-presidente teria cometido crime de responsabilidade ao assinar decretos que determinaram abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Fonte: Correio Braziliense