A Justiça Eleitoral realizou nos dias 30 e 31 de agosto, em Jaicós, a medição sonora de todos os aparelhos de som automotivo que fazem a propaganda eleitoral de candidatos nos quatro municípios que compõe a 19ª Zona Eleitoral – Jaicós, Patos, Massapê e Campo Grande do Piauí. Os veículos e os respectivos condutores haviam sido previamente cadastrados junto ao Cartório Eleitoral.

O procedimento foi realizado com o apoio da Polícia Militar da 3ª Companhia, e acompanhado pela representante do Ministério Público Eleitoral, Dra. Ednólia Evangelista Almeida. Objetivo, segundo ela, é que as eleições, no que se trata da propaganda eleitoral, seja feita de acordo com o que está previsto na legislação e, principalmente, sem ocasionar prejuízos à saúde física e mental da população. Em síntese, o MP quer coibir o uso abusivo das aparelhagens de som, evitando transtornos à população.

A aferição oi feita com o uso do decibelímetro, aparelho que mede os níveis de pressão sonora, e, consequentemente, intensidade de sons. A partir desses dados coletados, foi estabelecido o volume que cada aparelho de som deverá adotar para não ultrapassar o nível permitido pela lei, de 80 decibéis.

A promotora alertou que o descumprimento das normas pode resultar em representação de propaganda irregular, além de consequências de ordem criminal ou seja, crime de contravenção penal, onde o motorista, o candidato vão responder pelo crime de ordem ambiental. “Todos estão cientes de suas responsabilidade. Nós realizamos uma reunião onde tecemos esclarecimentos sobre diversos pontos da propaganda eleitoral, o que pode e o que é vedado, inclusive, sobre a questão da poluição sonora”, disse.

A promotora afirmou que o MP vai fiscar. “A partir de hoje, começará a ser cobrado tudo o que está previsto na lei e foi orientado. Não haverá notificação para regularizar casos de infração, se houver propaganda irregular nesse sentido da poluição sonora ou qualquer outro que foi debatido, partiremos para ações propriamente ditas e para consequências, que são multas e apreensão do veículo”, pontuou, acrescentando que vai visitar cada município da Zona Eleitoral para verificar se as normas estão sendo cumpridas.

Além do volume, outras regras devem ser obedecidas, como o horário de veiculação das propagadas sonoras, entre as 8h e 22h; o veículo não poderá circular com volume alto em uma distância menor a 200 metros de órgãos públicos como hospitais e casas de saúde, sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Delegacia e Companhia da Polícia, escolas, bibliotecas públicas e igrejas, quando em funcionamento.

Na última quinta-feira, 25 de agosto, uma reunião na Câmara Municipal reuniu representantes de coligações, candidatos e advogados para debater a legislação eleitoral em vigor. O juiz eleitoral, Dr. Franco Morette, a promotora Ednólia Evangelista e o chefe de Cartório, Rafael Mota, repassaram diversas orientações. Um dos principais focos foi exatamente a propaganda eleitoral.