A Procuradoria Jurídica da AssociaçãoPiauiense de Municípios (APPM) vairecorrer da decisão de quinta-feira (26), do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, quetornou sem efeitos os decretos deemergência assinado por 15 prefeitos nocomeço de janeiro, logo após tomaremposse nos municípios. A procuradoriatambém vai ingressar com representaçãopara suspender o sequestro, pela ReceitaFederal, dos valores relativos às duasúltimas parcelas do Fundo de Participaçãodos Municípios,creditadas nos dias 10 e 20de janeiro nas contas de 21 prefeituras.

Os advogados de vários prefeitos com decretos anulados por decisão unânime dosconselheiros do TCE-PI haviam antecipado que recorreriam à Justiça para fazer valer o estadode emergência.

Em relação aos decretos, o procurador jurídico da APPM, Wildson Oliveira, reclama que osprefeitos não tiveram direito a ampla defesa ou ao contraditório, como assegura a lei. Por issovai recorrer para que esses gestores sejam ouvidos.

A APPM também promete recorrer do sequestro do FPM das prefeituras que não repassaram àPrevidência os recursos recolhidos das folhas de novembro, dezembro e do 13º salário. AAPPM vai solicitar à Receita Federal o parcelamento dos débitos dos municípios com aPrevidência, para que esse sequestro não tenha o impacto que causou nesse início de ano eque os valores sejam revistos.

As cidades com FPM retido:

1. Betania do Piauí

2. Brejo do Piauí

3. Cocal dos Alves

4. Cristino Castro

5. Curimatá

6. Dom Inocencio

7. Fartura do Piauí

8. Guadalupe

9. Júlio Borges

10. Luzilândia

11. Matias Olimpio

12. Monsenhor Gil

13. Nossa S. dos Remédios

14. Padre Marcos

15. Piripiri

16. Riacho Frio

17. São Gonçalo Gurgueia

18. Uruçuí

19. Coivaras

20. São Lourenço do Piauí

21. Santana do Piauí

Piauí Hoje