O advogado e poeta de Amarante, Virgílio Queiroz, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado também tem uma parcela de culpa no que tange a emissão de decretos de emergência por parte dos novos prefeitos, eleitos em 2016, que segundo ele, estão promovendo o que já está sendo chamado o "Golpe das Emergências".

“Mais de 80 prefeituras utilizaram o famoso (Decreto de Emergência) com o fino propósito de realizar contratos sem licitações, contratar sem concurso público, demitir, remover, deslocar funcionários para determinados locais apenas por perseguições políticas, entre tantos outros atos não compatíveis com a probidade administrativa”, disse Virgílio Queiroz.

“Em muitas das cidades onde aconteceu esse decreto, o gestor já firmou contrato sem licitações com empresas de diversos setores. E esse ato chega a chocar a opinião pública, pois municípios onde estão sob esse decreto, o prefeito municipal brinca até com Tribunal de Contas do Estado, contratando bandas para bailes carnavalescos. Como um município está em extremo problema financeiro e promove carnaval (como é o caso de Amarante)?”, questionou.

E vai mais além, “é importante salientar que o TCE tem uma grande parcela de culpa. Alguns municípios receberam recomendações para a não realização de festas carnavalescas e outros ainda esperam um olhar mais apurado, mais fiscalizador sob esse aspecto que muito cheira à improbidade administrativa. Um estado de emergência trata-se de um ato muito drástico, muito radical, muito ostensivo. Um estado de descaso, de penúria, não acontece de uma noite para um dia”.

“O TCE fiscaliza o ano inteiro, aprova todas as contas municipais, não encontra nenhum ato que mostre que exista uma ameaça para o previsto na Constituição Federal em seu artigo 30 e aceita de forma benevolente um 'decreto de emergência' que deixa cristalino um objetivo não recomendável para uma administração proba. Uma calamidade não acontece de um momento para outro. Em todo o Estado não existem, até o presente momento, rigores de inverno, incêndios, terremotos, etc., que sejam indicativos para tamanha medida administrativa. Então, o Tribunal de Contas não pode ficar de braços cruzados pois, dessa forma, está fugindo de suas responsabilidades", finalizou Virgílio Queiroz.

FONTE: GP1