A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira, 26 de julho, mais 60 Municípios para o processo de fiscalização desenvolvido pela entidade. Os Municípios serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.
O Programa, que está em sua 33º edição, já inspecionou 1.881 prefeituras em sete anos de atuação. Nesta etapa, os Municípios sorteados com população entre 20 e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Educação, Indústria, Saúde e Segurança Pública. Já os com população acima desta faixa – de 100 mil habitantes – serão fiscalizados nas áreas de Ciência e Tecnologia, Indústria, Saúde e Segurança Pública.
Os únicos Estados que não tiveram Municípios sorteados nesta edição foram Amapá e Roraima. Devido à reduzida quantidade de Municípios nestes Estados e no Acre, da soma dos três é sorteado apenas um Município para a Fiscalização, no caso, o Município acreano Brasiléia foi o escolhido. Proporcionalmente, para Minas Gerais saíram sete Municípios no sorteio. Minas é o Estado com maior número de Municípios do país.
Relatório da CGU
Estes 60 Municípios recém sorteados devem receber os técnicos da CGU a partir do dia 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os prefeitos devem receber o relatório da fiscalização feita no Município em média uma semana após a chegada dos agentes no local.
“Nosso objetivo é mostrar como os Municípios podem contribuir com a elaboração dos relatórios”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM também comunica o prefeito por meio de uma mensagem via celular e um ofício quais serão os setores fiscalizados pela CGU.
Caso haja irregularidade, o prefeito deverá se manifestar. O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU).
PE e AL
Um porta-voz da CGU informou que Municípios alagoanos e pernambucanos que sofreram com as fortes chuvas no mês passado e decretaram a Situação de Emergência, ficaram de fora da fiscalização. Ele explicou que a aplicação dos recursos do governo federal nessas localidades já deve ser fiscalizada pela CGU. As capitais dos estados também não entraram nos sorteios porque contam com fiscalização permanente.
Nestes Estados, os Municípios de Colônia Leopoldina (AL), São José da Coroa Grande (PE), Pesqueira (PE) e Serrita (PE) foram os sorteados para a fiscalização desta etapa do Programa.
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