O Tribunal de Contas do Estado do Piauí analisa na sessão plenária desta quinta-feira (22), consulta realizada pelo prefeito Gil Carlos Modesto (PT), na condição de presidente da Associação Piauiense de Municípios, sobre a possibilidade de instituir o próprio Diário Oficial dos Municípios, a ser veiculado na internet, gerido e mantido pela APPM. A alegação é a intenção é diminuir os gastos dos gestores com publicações imprensas.

Mas a situação não agrada em nada a empresa que hoje mantém contrato com quase todas as prefeituras do Estado, para prestação de serviço destinado à publicidade dos atos oficiais dos municípios, em edições impressa e online, esta através do sítio "www.diarioficialdosmunicipios.org".

O tema é objeto de uma ação civil pública ajuizada pela Amarribo Brasil (Amigos Associados de Ribeirão Preto), organização sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, que está questionando a legitimidade dos contratos firmados pelas prefeituras com o Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Diário Secreto e Máfia das Licitações E é nas páginas do O Dia que as divergências em relação à questão vêm ganhando destaque. Estampa a capa da edição desta quarta-feira (21), em manchete que acusa o presidente da APPM de tentar implantar o que chama de "Diário Secreto" para uso das prefeituras do Piauí, ferramenta que estaria a serviço de uma suposta "máfia das licitações".

- Valmir Miranda, presidente do Sistema O Dia de Comunicação: jornal do empresário tem se dedicado a questionar a tentativa de Gil Carlos em implantar um "diário secreto". Foto: Portal O Dia

Ação questiona legalidade dos contratos Um dos principais questionamentos feitos na ação, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, aponta que mesmo sendo uma empresa de constituição privada, não integrando entidade da Administração Pública, presta serviço de "imprensa oficial" para quase todos os municípios do Piauí, através de contratação direta. Contratos estes, segundo a ação, firmados por dispensa e inexigibilidade, para serviços que não são de caráter exclusivo.

Enfatiza que a empresa atua sustentada por norma incluída na Constituição Estadual, que em 2009 fora editada. Antes, a redação do Parágrafo Único do Art 28, incluía que a publicação dos atos oficiais deveria ser feita em órgão instituído pela Associação Piauiense dos Municípios. Agora refere-se explicitamente ao "Diário Oficial dos Municípios, "órgão de publicação dos atos municipais, instituído e oficializado por legislação municipal específica dos referidos entes federativos".

- Ação civil pública foi impetrada pelo escritório do advogado Marlon Reis, ex-juiz federal relator da Lei da Ficha Limpa, e idealizador da expressão "Ficha Limpa"

Quase R$ 9 milhões por ano com "imprensa oficial" Por mês, as prefeituras pagam aproximadamente R$ 3,900 ao DOM, que fica responsável pela publicidade dos atos oficiais do município. A empresa tem ainda como sócios José Luiz de Paiva Igreja, Danielle Castelo Branco Miranda, e Mara Luciana de Veloso e Igreja. Por ano, são aproximados R$ 9 milhões pagos ao DOM, valor este que a APPM tenta reduzir em gastos.

Tentativa de escamoteamento? Chamando a atenção da Polícia Federal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, O Dia diz que é preciso ficar atento às possíveis fraudes que podem advir da manobra tentada pela APPM, o que poderia favorecer "o escamoteamento de publicações" e dificultar ainda mais a ação de órgãos fiscalizadores.

Mais adiante, em matéria não assinada trazida no caderno Em Dia, alega que o barateamento dos cursos não pode ser justificado, e credita o já existente Diário Oficial dos Municípios (DOM), completando que poderia até mesmo sair mais oneroso para as prefeituras a criação de uma nova ferramenta.

- O Dia questiona a determinação do presidente da APPM em instituir diário eletrônico gerido e mantido pela associação das prefeituras

"É pois, no mínimo estranho, que o presidente da Associação Piauiense de Municípios, desde o início de sua gestão, venha tentando a implantação de uma metodologia de publicação dos atos oficiais das prefeituras do Estado, totalmente em desacordo com os padrões de segurança convencionalmente adotados, e, contrário a tudo aquilo que, em era de 'lava-jato', mais busca a nação brasileira: a transparência na aplicação das verbas públicas", diz o texto, que traz ao lado a foto de Gil Carlos.

Investidas do jornal de Valmir Miranda contra empreitada de Gil Carlos Mas não é só este o destaque negativo contra Gil Carlos, que estampa a edição de hoje do jornal. Ênfase ainda para a condenação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado, que multou o prefeito de São João do Piauí por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2014.

- Edição do jornal O Dia desta quarta-feira, 21 de junho de 2017

- Em maio, capa trazia sobre ação ajuizada na 1º Vara da Fazenda Pública

Outro lado Para comentar sobre os reiterados destaques, para ele nada positivos, o prefeito foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações efetuadas. O 180grausprocurou ainda o Diário Oficial dos Municípios. No momento do contato fomos informados de que nenhum diretor estava no momento. O número de contato da reportagem foi deixado, mas até o fechamento da mesma não houve retorno. Procuramos ainda o empresário Valmir Miranda, através da editoria do Jornal O Dia, para comentar o assunto, e fomos informados que ele está em viagem. Contato pode ser feito através do email apolianaoliveira180@gmail.com.