A procuradora geral do município, Geórgia Nunes, explicou, em entrevista à Rádio Cidade Verde nesta terça-feira (5), que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o antigo Fundef, não poderão ser usados para aumentar o salário dos servidores, nem utilizados para dar abono. 

Ontem (4), os servidores municipais da Educação ameaçaram iniciar um movimento grevista em protesto contra a não distribuição do valor do Fundef entre os professores.

"Em Teresina não há divergências em relação às atuais decisões do Tribunal de Contas da União. A gente entende o desejo dos servidores, mas o município está vinculado a uma lei municipal e a uma decisão da Justiça Federal. Não temos como aumentar o salário dos professores porque esses recursos não são fixos. Quando eles não vierem mais, não teremos com arcar com o reajuste. Também não podemos dar em forma de abono porque não existe nenhuma lei determinando esse abono", argumentou a procuradora. 

Bloqueio dos recursos

Os valores passados através do Fundef são alvo de outra polêmica: o bloqueio das verbas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vários municípios do Piauí tiveram os recursos bloqueados, inclusive Teresina. 

A procuradora, porém, explica que, em relação a Teresina, o bloqueio foi feito com base em uma denúncia, mas a possibilidade de irregularidades já foram afastadas pelos técnicos do próprio TCE. 

"O TCE, por cautela, determinou o bloqueio dos valores para Teresina partindo de denúncias que, ao nosso ver, se comprovaram inverídicas pelo órgão técnico do próprio TCE, que fez uma inspeção e constatou que todos os recursos oriundos do precatório do Fundef foram integralmente aplicados na função Educação. Portanto, estamos apenas aguardando que o tribunal enfrente o relatório dele próprio através do nosso agravo e modifique sua decisão, liberando os recursos que servem à educação do município", declarou.

Ontem o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), chegou a questionar a competência do TCE em analisar essa matéria. "O prefeito estava amparado num acórdão do TCU de duas semanas atrás, que decidiu que a competência para isso é do TCU. O TCE está ciente, mas espera o julgamento de embargos que foram opostos a esse acórdão", explicou a procuradora. Ouça a entrevista completa:

Jordana Cury - cidadeverde