Na sessão legislativa deste sábado (14) a mesa diretora da câmara municipal de Massapê do Piauí apresentou um projeto de lei que torna em igual valor os recursos advindos do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica a ser repassado pelo município aos servidores públicos inseridos no Programa.

O PL foi lido pelo secretário da mesa e encaminhado à comissão de Orçamentos e Fiscalização Financeira, que tem como presidente o vereador José Duruteu de Barros Filho (PT) e relator o vereador Antônio Augusto da Costa Xavier (PP). É a segunda vez que o projeto entra na pauta do legislativo, na sessão anterior constava na pauta e não foi apresentado por falta de quórum, apenas três vereadores compareceu à sessão.

O projeto altera a lei 184/2013 que trata da distribuição dos recursos entre os servidores e o município, com os seguintes percentuais 50% dos recursos fica com a gestão municipal e 50% divididos entres os servidores cadastrados no programa.

A minuta do Projeto de Lei foi elaborada a partir de uma reunião realizada pelos agentes de saúde e de endemias, eles alegam que a distribuição no pagamento dos incentivos está desproporcional com relação às categorias dos agentes, conforme o PL caso seja aprovado pelos vereadores os recursos serão pagos de forma igualitária.

A relatoria do projeto é o vereador Antônio Augusto (PP) que emitirá seu parecer e encaminhado ao plenário da câmara. Conforme prevê o regimento da câmara municipal, o relator terá um prazo de 10 dias para se pronunciar com emissão do seu parecer.

O projeto tem causado algumas divergências entre os servidores de nível médio e superior, várias reuniões foram realizadas com as categorias e não chegaram a um entendimento, mesmo com um trabalho em equipe, os servidores de nível médio alega desvalorização, em quanto os do nível superior alega atribuições diferentes que leva o programa a sua existência.

Na sessão realizada no dia 16 de setembro quando na ocasião se marcava presença grande parte dos agentes de saúde, ambos os vereadores usaram a tribuna e se manifestaram a favor do PL, não se sabe se ainda permanecem com esse entendimento.

Na mesma sessão foi aprovado o PL de autoria do poder executivo autorizando adquirir mediante pagamento um terreno para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Povoado Porteiras.