Em sessão legislativa realizada neste sábado 28, foi apresentado dois projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal, após a leitura dos PLs, ambos foram encaminhados as comissões permanentes da casa legislativa para análise e parecer a ser submetido ao plenário.

O primeiro projeto dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí instituído e administrado pela APPM – Associação Piauienses de Prefeitos, este passa ser o diário oficial dos municípios para publicação dos atos da gestão pública do município de Massapê do Piauí.

Outro projeto também foi encaminhado as comissões, que altera a Lei Municipal nº 59/2002. Código tributário municipal, a sua emenda, dispõe sobre alíquotas mínimas e máximas para ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

Na sessão passada foi encaminhado as comissões PL que dispõe sobre distribuição nos recursos do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. O presidente da mesa diretora da câmara informou que o PL foi protocolado junto ao presidente da comissão vereador José Duruteu de Barros Filho (PT), mas até o momento não houve retorno da comissão para que seja votado pelo plenário.

A comissão é composta por três vereadores no qual um deles é o relator no qual seja o vereador Antônio Augusto (PP). No mesmo dia nossa redação manteve contato com relator do PL que estava viajando, e ele nos informou que não recebeu nenhum expediente sobre o citado projeto.

De acordo com as informações da mesa diretora o PL foi protocolado na comissão através de seu presidente. Como não foi distribuído ao relator o PL encontra sem tramitação na comissão da casa. Conforme prevê o regimento da câmara municipal, o relator teria um prazo de 10 dias para se pronunciar com emissão do seu parecer.

A redação do portal se coloca à disposição caso o presidente da comissão queira se pronunciar sobre a tramitação do PL.