A carga horária das escolas particulares de Teresina foi tema de debate realizado, nesta quinta-feira (16), pela 45º Promotoria da Infância e Juventude de Teresina, na sede do Ministério Público do Estado do Piauí.

Denise Aguiar, representante da 45º Promotoria da Infância e Juventude de Teresina, afirma que tem chegado às promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude inúmeras reclamações sobre o excesso de aulas nas escolas particulares da capital, com infringências aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o direito à convivência familiar e ao lazer, garantidos constitucionalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Os pais reclamam que é desnecessária para o processo educacional a permanência dos estudantes por tão longo período nas dependências das escolas e que nos outros Estados não existe essa cobrança e nem as aulas aos sábados”, diz a promotora de Justiça Denise Aguiar.

Viviane Fernandes, representante do Conselho Estadual de Educação, ressalta que o órgão possui funções deliberativas e consultivas a fim de promover, orientar e disciplinar o ensino em todo o Estado. “Seguimos o que a lei diz e não existe regulamentação sobre carga horária máxima de aulas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) fixa uma carga horária mínima a ser cumprida pelos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e privada) e pelas escolas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Todas as unidades de ensino devem cumprir 800 horas por ano e, no mínimo, 200 dias letivos”, destaca a conselheira.

Como representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), órgão do MP-PI, a promotora de Justiça Flávia Gomes também acompanhou o debate. “Entendemos que toda iniciativa para melhorar a educação deve ser vista como positiva, mas é necessário ampliar o debate. Dialogar com a escola. Ela precisa ser sensível às demandas dos gestores, dos professores, das famílias, das crianças, dos jovens e dos adultos para que possamos conduzir o processo educacional com êxito e de forma saudável”, diz Flávia Gomes.

Como encaminhamento, o Conselho de Educação realizará uma audiência pública para discutir o assunto e o Conselho de Psicologia se articulará com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar para discussão do tema e realização de uma pesquisa de campo nas escolas sobre depressão, bullying, crise de orientação sexual, ansiedade, suicídio, cyberbullying entre os estudantes.

Representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP-21), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), do Sindicato das Escolas Particulares de Teresina, pais e outras instituições também participaram do debate.

Fonte: AsCom/MP-PI