Na Sessão de hoje, 02, o TRE-PI julgou prestação de contas dos candidatos eleitos nas eleições 2010, após análises feita pela Comissão de Prestação de Contas, que emitiu parecer não vinculativo. Todas as sete prestações de contas analisadas pela Corte Eleitoral foram aprovadas. Os deputados eleitos Luciano Nunes (aprovada com ressalva), Tazmânia Gomes de Medeiros Oliveira, Lisieux Feitosa Coelho, Gerardo Juraci Leite, Ciro Nogueira Filho, Hugo Napoleão e Firmino Filho tiveram suas contas aprovadas. Os artigos 41 e 42, da Resolução 23217/2010 do TSE, que cuida da prestação de contas, dispõem:“A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará: I – ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva presentação das contas; II – ao partido político, em relação às suas próprias contas e às contas do comitê financeiro que a ele estiver vinculado, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário no ano seguinte ao da decisão. III – ao partido político, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário no ano seguinte ao da decisão (Lei nº 9.054/97, art. 25). Parágrafo único. A penalidade prevista no inciso II deste artigo aplica-se exclusivamente à esfera partidária a que estiver vinculado o comitê. Art. 42. Nenhum candidato poderá ser diplomado até que as suas contas tenham sido julgadas”.