O governo do Estado confirmou a lista dos 19 órgãos que serão extintos da estrutura da administração estadual. Destes, onze são coordenadorias, cujas atribuições serão repassadas a outras unidades gestoras existentes.

As mudanças foram anunciadas aos deputados da base aliada do governador Wellington Dias (PT) em uma reunião na noite de ontem, no Palácio de Karnak. Segundo a Coordenadoria de Comunicação, em nota, a meta do governo é "garantir mais agilidade à prestação de serviços e realização de obras".

Foto: Divulgação/CCOM

"A reforma vem para modernizar e simplificar os processos administrativos. Buscamos reduzir as despesas e temos que trabalhar para não entrar em colapso. Essas medidas são tomadas para que possamos manter os investimentos", pontua o governador Wellington Dias, que tem como principal meta alcançar alto índice de desenvolvimento humano (IDH a partir de 0,7) até 2022. 

Serão extintas:

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados; • Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural; • Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural; • Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura; • Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas; • Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer; • Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos; • Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos; • Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação; • Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso; • Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária; • Fundação Cepro; • Secretaria do Trabalho e Emprego; • Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi); • Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE); • Fepservh (Processo de Extinção); • Gaspisa (Processo de Extinção); • Porto Do Piauí (Processo de Extinção); • Metrô (Processo de Extinção).

Órgãos que passarão por fusões:

- Controladoria Geral do Estado Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma corregedoria geral

- Secretaria de Planejamento Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

- Secretaria de Administração e Previdência Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

- Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

- Secretaria de Educação Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

- Secretaria de Cidades Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos, que será extinta; Passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

- Secretaria de Segurança Pública Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH) Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

- IDEPI Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

- DER Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

- Fundespi Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

- Fapepi Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

- Uespi Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

- Emgerpi Ficará apenas com a gestão de pessoas 

Outras medidas de modernização

Entre as medidas propostas na reforma está a redução da frota de veículos do estado com a implantação da ferramenta TaxiGov para uso de todos os órgãos do poder executivo na capital, a exemplo de aplicativos como o Uber e o 99, a fim de reduzir drasticamente os custos com locação de veículos.

Foto: Divulgação/CCOM

O projeto da reforma também prevê a criação de uma Central de Projetos, ligada a Secretaria de Planejamento. Outro ponto é a criação do SEI – Sistema Eletrônico de Informação (processo eletrônico), que visa acabar com processos em papel e tornar os procedimentos mais ágeis. 

O secretário de Administração, Ricardo Pontes, adianta mais inovações: os gestores de cada pasta terão que cumprir um Contrato de Gestão, com metas e índices de mensuração estabelecidos pela Secretaria Estadual de Planejamento.

“Quando o governador for despachar com determinado secretário, o primeiro ponto da pauta serão as metas, saber se foram atingidas, ou quais as dificuldades. Caso o problema seja uma deficiência do gestor, ele será chamado para conversar e, se for o caso, até ser substituído por um novo gestor que possa cumprir o que foi pactuado”, afirma Pontes.

Também está prevista a criação do Portal de Serviços ao Cidadão, uma espécie de Espaço da Cidadania na web, e do SIAPO – Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento. Serão definidas as instâncias de decisões e autorizações para novos projetos e contratos, bem como a implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.

Centralização

A Reforma prevê que toda política de contratação de pessoal, aumento salarial, capacitação e concursos deve ser pactuada primeiro pelo Conselho de Gestão de Pessoas. Além disso, a extinção e fusão de órgãos visa definir as atribuições específicas de cada pasta, evitando a sobreposição de ações.

Dessa forma, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) deve centralizar todas as obras e ações na área de Recursos Hídricos, o que resultará na extinção da Coordenadoria de Recursos Hídricos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) será responsável por todas as ações relacionadas à manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais.

A Secretaria de Administração e Previdência deve centralizar todos os processos de licitação. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ficará apenas com a gestão de pessoas, uma vez que a gestão das carteiras imobiliárias serão repassadas para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), juntamente com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Minha Casa Legal). 

Redução de despesas

O Estado planeja economizar cerca de R$ 300 milhões por ano com a reforma. Para isso, está revendo os contratos administrativos, reduzindo o número de terceirizados e vetando a disposição de servidores com ônus para o Piauí.

Serão realizadas: a revisão do custeio de todos os órgãos; auditoria na Folha de Pagamento; revisão das Condições Especiais de Trabalho; centralização dos gastos com pessoal e custeio dos hospitais na Secretaria Estadual de Saúde; venda ou locação dos imóveis vazios do estado; e aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.

Medidas para contenção de despesas já vêm sendo tomadas há algum tempo. O secretário de Governo, Merlong Solano, aponta como exemplo a Resolução 01/2019 da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, publicada no dia 29 de janeiro deste ano, que suspende novas contratações, a locação de veículos, a concessão de diárias e de passagens aéreas; redução de 25% dos contratos administrativos e de 50% de operações planejadas, dentre outras.

Com informações da CCOM