O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)  tornou público nesta quarta-feira, 03 de abril de 2019, o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada dos novos membros do Conselho Tutelar do município de Campo Grande do Piauí.

De acordo com o edital nº 001/2019, os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município no dia 06 de outubro de 2019, das 08h00 às 17h00. O Processo de Escolha visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes no colegiado. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes serão realizadas no dia 10 de janeiro de 2020.

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O período de inscrições inicia na próxima segunda-feira, 08 de abril, e encerra no dia 03 de maio. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente, perante o CMDCA, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº214, no bairro Centro, das 07h30 às 13h00.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

Documentos necessários para inscrição – Foto: Reprodução/Edital

Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade; idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há mais de 2 anos; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);  não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos; ensino médico completo; ter comprovada atuação de no mínimo 02 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;  não exercer mandado político; não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste país; não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do art. 129 do ECA, e estar em pleno gozo das aptidões físicas e metais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar.

Encerrado o prazo de candidaturas, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará, no prazo de 05 (cinco) dias, a análise da documentação exigida, com a subsequente publicação da relação dos candidatos inscritos. A Prova Eliminatória será realizada no dia 30 de junho de 2019.

Calendário da eleição do Conselho Tutelar – Foto: Reprodução/Edital

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com remuneração de um salário mínimo.

Fonte: cgnoticias