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Municípios

Projetos de Lei e Requerimentos foram aprovados na Sessão Legislativa deste sábado 19/03

Por: Roberto Carvalho - 22/03/2011

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Realizado neste último sábado a sessão ordinário da Câmara Municipal de Massapê do Piauí, sob a presidência do Vereador Wilton Coutinho Silva (PMDB), com a presença dos Vereadores José Mário Coelho da Silva, Antonio Augusto da Costa Xavier, Francisco Epifanio de Carvalho Reis, Raimundo Nonato de Carvalho, Orlando Veloso de Carvalho e Jose Juvaldi Feitosa, e na ausência dos Vereadores Davi e José Duruteu.No primeiro pequeno expediente o Vereador presidente Wilton Coutinho, apresentou aos colegas Vereadores e ao povo presente os telegramas recebidos dos Ministérios da Saúde e da Educação informando a liberação de recursos para o Poder Executivo.Constou também um requerimento de autoria do Vereador José Mário, solicitando do Poder Executivo que seja reposto as lâmpadas dos postes de iluminação pública da sede do município, justificando que quase toda cidade está às escuras por falta de lâmpadas nos postes, tendo sido aprovado pelos presentes.De acordo com o requerimento do Vereador, ele justifica que a iluminação pública é de inteira competência do executivo, previsto na Constituição Federal, e já aprovamos neste plenário uma lei que autoriza o poder executivo a instituir dos consumidores a contribuição por iluminação pública, então estes consumidores devem estar pagando suas taxas por este serviço, ficando o poder executivo obrigado a restituir aos consumidores os serviços essenciais entre eles o de iluminação pública da cidade.No grande expediente, na ordem do dia, constou dois parecer das comissões de finanças e de Justiça e Legislação. Primeiro o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei que reajusta o salário dos secretários municipais, em seu parecer o relator opinou pela reprovação do referido projeto, justificando que o município está em crise com as finanças com uma grande inadimplência, tendo sido aclamado por maioria de quatro votos a favor do parecer e dois votos contra o parecer do relator, ficando reprovado por maioria o projeto. O segundo parecer de autoria da Comissão de Justiça e Legislação, aprovando por unanimidade dos presentes o projeto de lei de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a nomenclatura do cargo de assessor jurídico para procurador municipal.Outro projeto de lei bastante discutido foi projeto de lei que Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Massapê do Piauí de autoria do Vereador Chico Carvalho, tendo sido encaminhado para apreciação das comissões da Câmara.
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