O deputado federal Júlio César (DEM) informa que até o mês de julho deste ano, as prefeituras e o Estado piauiense terão dinheiro extra em caixa através do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação do Município (FPM). As garantias do repasse de recursos foram dadas pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, durante reunião ocorrida na sala da presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, ocorrida na manhã desta quarta-feira (23). O dinheiro vem da classificação de tributos arrecadados e ainda não compartilhados entre estados e municípios. O montante retido é formado pela a arrecadação obtida pelo Governo em decorrência da Lei nº 11.941/09, que trata do programa de recuperação fiscal, o Refis 2; da Medida Provisória 470/2009, que trata do IPI Prêmio, e ainda de depósitos judiciais. Antes desta reunião, Júlio César havia encaminhado, através da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pedido de informação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitado saber o quanto o governo havia arrecadado em 2010, o valor classificado, quanto se referia ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – tributos que constituem o FPM e FPE -, e quando se daria o pagamento a Estados e Municípios do montante da arrecadação, além do valor a ser pago. Embora os valores ainda não tenham sido contabilizados oficialmente, a promessa de pagamento do montante retido foi feita pelo próprio secretário da Receita Federal. A estimativa é de que cerca de R$ 7 bilhões estão de posse União e ainda não foram classificados de forma definitiva entre Estados e Municípios brasileiros.“Eles receberão entre duas ou três vezes valores extras através do FPE e do FPM”, calcula Júlio César. Fonte: ASCOM