Política
Deputado Tadeu Maia apresenta indicativo de Lei que regulamenta doação de terras
Por: Roberto Carvalho - 06/04/2011
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O deputado Tadeu Maia (PSB) apresentou na sessão desta quarta (06) na assembléia legislativa, indicativo de Lei de sua autoria que trata da regularização fundiária do Estado do Piauí, em especial, da região do semi-árido. Ele solicita de seus pares que a assembléia legislativa autorize o Governo do Estado a fazer doações de terras para os moradores de assentamentos que são propriamente trabalhadores rurais que possuem contratos mais que infelizmente ainda não têm a posse da terra.
"Vai ser de suma importância a aprovação desta Lei , a idéia é reduzir o defict habitacional, o trabalhador rural terá acesso ao credito porque estará regularizado junto as instituições credoras e irá beneficiar de imediato cerca de 8.400 famílias que já possuem contratos e já trabalham nessas terras” falou o Parlamentar.
Interessante e de uma enorme abrangência social a promulgação desta, vez que o agricutou passará a ter sua própria terra, incentivara o homem no campo, bem como, estará com sua situação regulamentada para todos os fins, inclusive, para participar dos programas governamentais e incentivos agrícolas do PRONAF.
Pelo indicativo de projeto de lei do deputado Tadeu, os beneficiados com a regularização das terras que ele está propondo, terão que exercer as atividades rurais em no mínimo um terço das terras. E só poderão vendê-las após 10 anos de uso.