O engenheiro da Eletrobrás-PI, Emanuel Agusto Paulo Soares, conseguiu suspender o processo administrativo instaurado pela Controladoria Geral da União para investigar fraudes na licitação do programa “Luz Para Todos” no Piauí. O engenheiro era o responsável pelo programa e foi quem definiu os lotes a serem alcançados pelo programa.

O juiz da 5ª Vara Federal do Piauí, Carlos Augusto Pires Brandão, determinou que a Controladoria-Geral da União suspenda o procedimento administrativo em que investiga o caso. Para a Justiça, o acusado não teve acesso ao inquérito policial que gerou a ação da CGU e por isso a investigação administrativa deve ser suspensa. “A defesa jamais será ampla sem o pleno acesso ao material que embasou uma conclusão tendente a engendrar punição administrativa”, afirmou.

Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal do Piauí resolveu arquivar uma outra investigação, alegando que a Eletrobrás-PI acatou as recomendações do Tribunal de Contas da União e que não houve dano aos cofres públicos.

COMO FUNCIONA O SUPOSTO ESQUEMA A CGU estava investigando as denuncias de favorecimento da empresa Gautama, que pertence a Zuleido Veras, acusado de pagar propina para vencer licitações em vários estados. A empresa foi alvo da operação navalha, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira subcontratava uma outra empresa no Piauí para realizar os serviços de fazer buracos para colocar os postos do Luz Para Todos. Segundo relatório reservado da CGU, a construtora subcontratada pela Gautama, a LR Construtora pagava R$ 4 para moradores do local fazerem os buracos. Tinha buraco que durava dois dias para ser feito. A empresa recebia do Luz Para Todos de R$ 24 a R$ 139 por buraco escavado.

CONFIRA A DECISÃO: http://s.conjur.com.br/dl/acesso-inquerito-policial-pad.pdf