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Municípios

MASSAPÊ DO PIAUÍ: Veto do poder executivo é rejeitado por unanimidade pelos vereadores

O poder executivo havia vetado na integra o projeto de lei nº. 158/2011

Por: Roberto Carvalho - 30/05/2011

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Realizado neste último sábado (28) a sessão ordinária da Câmara Municipal de Massapê do Piauí, sob a presidência do Vereador Wilton Coutinho – PMDB, com a presença dos seguintes vereadores: Chico Carvalho (PP), José Mário (PPS), Davi Felipe (PP), Raimundo Nonato (PT), Antonio Augusto (PSDB) e José Juvaldi Feitosa (PSB), e com a ausência não justificada dos Vereadores Orlando Veloso (PP) e José Duruteu (PT). Com o seu auditório bastante prestigiado a sessão foi marcada por dois requerimentos, o primeiro de autoria do Vereador Zé Mário, solicitando do executivo a contratação de transportes para os pacientes que realizam exames pelo SUS na cidade de Picos, e o segundo de autoria do Vereador Chico Carvalho, solicitando do executivo cópia do processo licitatório e contratos dos transportes de alunos da rede municipal de ensino referente ao ano de 2011.O mais esperado pelos populares e servidores presentes no auditório, foi apreciação pelo plenário o VETO ao Projeto de Lei nº. 158/2011, de Autoria do Vereador Chico Carvalho – PP, que dispõe sobre a regulamentação de adicional por insalubridade e periculosidade aos servidores do município de Massapê do Piauí.O Projeto de Lei havia tramitado nas comissões da Câmara e aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária do dia 16.04.2011, e encaminhado ao executivo que por sua vetou integral o referido projeto, e retornou ao legislativo para apreciação do referido veto, conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, o veto só será derrubado por maioria de dois terços do colendo, ou seja, 06 votos contra a permanência do veto.O veto ao projeto de lei tramitou na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que teve com relator o Vereador José Mário que após analisar minuciosamente emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário as razões do veto, com seguinte conclusão, “Em face do exposto não há nenhuma óbice que impeça este órgão técnico examinador a aprovação do Referido Projeto em tela, visto que as razões expressas no veto são meramente aspectos de mérito, por isso somos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei nº. 158/2011, e contrários a razões expressas no Veto.Em discussão o Vereador Zé Mário relator do Projeto argumentou que o projeto de lei é boa técnica legislativa e de boa constitucionalidade, além de ser de interesse da coletividade e que não podemos aceitar este veto, no entanto peço o voto dos nobres colegas vereadores na aprovação do parecer.O autor do Projeto de Lei Vereador Chico Carvalho destacou com um momento ímpar do poder legislativo de Massapê do Piauí, onde temos a oportunidade de decidir melhorias para nossos servidores que muitas das vezes desenvolve suas atividades de forma perigosa e penosa, com estas considerações, aqui exercemos nossas atividades parlamentares voltadas á nosso povo, pois somos eleitos pra representar nossa população e neste momento em especial nosso servidores, diante disso peço também apoio dos nobres colegas vereadores, para darmos resposta contrária a este veto, que negou o direito dos nossos servidores.Ainda em discussão o Vereador José Juvaldi (Didi) que compõe a base da situação, único que compareceu argumentou que vota a favor do parecer e contrário do VETO, por entender que não posso deixar de votar a favor de nosso povo, e em especial nossos servidores.Colocado em discussão e votação foi então aprovado por unanimidade de todos os Vereadores presentes o Parecer do relator, ficando reprovado na integra o veto do Poder Executivo, nessas condições o Projeto de Lei foi promulgado pela mesa diretora da Câmara e será encaminhado ao Poder Executivo para cumprimento.O fato que chamou atenção dos vereadores, servidores e populares presentes foi à ausência dos dois Vereadores situacionista, o vereador Presidente da mesa em seu discurso afirmou não recebeu nenhuma justificativa dos vereadores ausentes, de forma que lamento por se tratar de uma aprovação de tamanha importância, momento em que devemos estar presente pra decidir em favor de nosso povo, e em especial nossos servidores.Ascom da Câmara Municipal
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