O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Fronteiras, instaurou procedimento administrativo para apurar a oferta de diárias para a prefeitura de Alegrete do Piauí.

A prefeitura contratou a pessoa jurídica S. R. DA SILVA para ofertar serviços de hospedagens para pessoas carentes. O contrato foi celebrado no ano de 2018, com 1.300 diárias da empresa.

O promotor Eduardo Palácio Rocha considerou que e a mencionada pessoa jurídica realizou contratos com outros cinco entes públicos no ano de 2018.

Também considerou que a prefeitura de Alegrete contratou leitos coletivos, sem estabelecer o limite máximo de pessoas no quarto e que não há documentos provenientes da Vigilância Sanitária sobre a empresa.

Em pesquisa, foi constatado que a pessoa jurídica não possui funcionários em seus quadros.

O procedimento administrativo tem como objetivo verificar a existência de cômodos, viabilidade destes de acordo com as normas sanitárias, números adequados.

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