O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi escolhido para assumir a vice-presidência da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A CPI foi instaurada nessa terça-feira, dia 28, e terá a finalidade de apurar a existência de supostas irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Quem vai presidir a CPI é o senador de oposição Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o relator será o governista Lindberg Farias (PT-RJ). Nas comissões parlamentares de inquérito a relatoria é o cargo mais importante, pois cabe ao relator produzir o documento final com o resultado das investigações, apontando os responsáveis pelas irregularidades (caso confirmadas) e dando recomendações ao órgão alvo da CPI.

O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira - 9.610/98.

O governo não possui controle sobre a entidade, mas é ele o responsável pela política de direitos autorais do País. Sendo assim, há o temor, por parte do governo, de que as investigações atinjam a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, defensora do atual modelo de pagamento dos direitos autorais.

Das onze cadeiras da CPI, apenas três ficarão com senadores da oposição.

O senador Ciro Nogueira, que também integra a base do governo, assegurou que a CPI atuará com imparcialidade. "O Ecad é uma verdadeira caixa preta. Há anos surgem denúncias de irregularidades na distribuição dos recursos obtidos com os direitos autorais. Agora temos nas mãos a oportunidade de sanar esses desvios", disse Ciro à reportagem d'O DIA.

O parlamentar explica que foram identificados casos de pessoas que estariam recebendo valores acima dos corretos e até de pessoas que estão sendo indevidamente beneficiadas com recursos de direitos autorais.

Senador Ciro Nogueira (Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado)

A comissão de inquérito também investigará denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão do Ecad e discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil.

Na próxima terça-feira, dia 5 de julho, acontecerá a primeira sessão da CPI. Na ocasião os senadores irão formatar o cronograma de atividades e começarão a discutir as medidas a serem adotadas pela comissão.

A CPI deve durar 180 dias.

O Ecad

Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o Ecad possui ampla cobertura em todo o Brasil:25 unidades arrecadadoras, 780 funcionários, 45 advogados prestadores de serviço e 130 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação.

O escritório é administrado por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

A instituição pondera que o Brasil é um dos mais avançados países em relação à distribuição de direitos autorais de execução pública musical.