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Geral

Tesouro Nacional bloqueia o FPM de sete prefeituras do Piauí

Por: Roberto - 19/04/2021

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou, no dia 12 de abril, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de sete cidades do Piauí, são elas: Altos, Campo Maior, Francisco Santos, Itaueira, Regeneração, Valença do Piauí e Várzea Branca.

O bloqueio impede a liberação dos recursos das próximas parcelas do FPM, que serão creditadas nos próximos dias 20 e 30. Mesmo bloqueado, o FPM pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil (BB), mas os municípios ficam impossibilitados de utilizá-los para saques, transferências, pagamentos, investimentos, etc.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Os representantes dos municípios devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito.

 

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