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Municípios

SINTE Jaicós luta pelo cumprimento de decisão judicial e reinvindicações dos trabalhadores da Educação ao Executivo Municipal

Por: Roberto - 20/04/2021

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Membros do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação do Piauí (SINTE-PI) procuraram nossa Redação com o objetivo de falar sobre suas lutas de causa com o poder público municipal, principalmente no que tange ao pagamento de 20% da regência, já com decisão judicial, ao Plano de Carreira e à redução da carga horária desumana dos professores do município.

Estiveram presentes os professores que representam a zona urbana e rural: Jairo Bispo e Ilmara Fernanda; Representando os aposentados: professora Adelite Ribeiro e a presidente do SINTE regional de Jaicós, Maria Fatanilde Alves de Carvalho

A regência é uma vantagem pecuniária concedida ao professor em efetivo exercício em sala de aula. A luta da classe vem desde 2013, quando começou a ação judicial e até hoje o Executivo Municipal não entrou em consenso sobre o tema.

Apesar da justiça dar causa ganha ao pagamento do adicional salarial de 20% da Regência para os professores, as tentativas de conciliação foram frustrantes para a categoria. Os membros executivos do sindicato ressaltam que a o objetivo é o diálogo com o Executivo para que ambos sejam beneficiados, os professores com a implementação do direito adquirido na Justiça e a Prefeitura Municipal com o afastamento da possibilidade de sofrer restrições pelo descumprimento da decisão.

“A regência foi tirada do contracheque do servidor e nossa luta vem desde 2013. Em 2019 nós ganhamos a questão. Então existe uma sentença judicial a ser cumprida. E agora em 2021 nós estamos em um verdadeiro calvário, buscando conversar. Já fomos no secretário de Educação, na Câmara Municipal, já retornamos à prefeitura municipal para saber qual o desejo do gestor e o que ele pretende fazer”, afirma Fatanilde.

O sindicato está cumprindo o seu papel e intensificando as lutas. Várias tentativas de resolução foram feitas e até o momento a situação permanece inalterada. Fatanilde lamentou ainda que, atualmente, a administração municipal sequer busca contato com o sindicato para debater essa situação.

“Nós também esperamos do prefeito que também faça uma nova história nessa questão da Educação”, afirma Fatanilde.

Faz parte da luta do SINTE-PI em Jaicós as causas:

pagamento de 20% da regência; reformulação e do plano de carreira prevista no Plano Municipal de Educação; pagamento de 52% de salário atrasado ainda do mês de dezembro de 2012; redução da carga horária de aula que é desumana.

“Numa audiência pública que tivemos, a assessora jurídica do município disse que ela não faria acordo, mas que cumpriria a sentença judicial. Então, agora chegou a sentença judicial. Na nossa última conversa com o secretário de Educação, ele ficou de encaminhar tabelas para a prefeitura, referente à regência. Segundo dizem, as tabelas foram feitas. Nós não sabemos se foram encaminhadas à Contabilidade para análise. Após essa análise contábil, essa tabela será enviada ao sindicato para apreciação da categoria. Nós vamos decidir se o percentual apresentado é o justo”, explica Fatanilde.

O sindicato aguarda que se concretize o que foi informado, pois até o momento não possuem nada concreto. Não houve envio dessas tabelas e nem mesmo apresentado prazo para isto. “Toda informação que queremos repassar para a categoria, nós queremos ouvir dele (do gestor municipal), qual é a posição dele”, acrescenta.

“Quero mandar um recado para o gestor. Pedir para ele que ele faça também da Educação uma nova história. Que ele pague a regência da categoria que é um sonho que todos almejam. Nós também queremos a redução da nossa carga horária que é uma questão até de humanidade. Queremos dizer tanto para a categoria como para a sociedade como um todo que aí está a questão da Fundef, dos precatórios da Fundef, que o veto foi derrubado, mas que as pessoas se preparem para a luta que não é fácil. Nós sabemos que o secretário diz que tem uma previsão de ser pago e a gente sabe que os municípios que fizerem acordo vão receber os precatórios e que o acordo com o gestor é superior a veto e a tudo. Então nós temos que fazer essa luta. Nós temos que ser fortes nesse sentido. E nós sabemos que os únicos assegurados pelo Fundef somos nós professores”, completa Fatanilde.

Fonte: Portalnoticiei

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