A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) tramitou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (31). A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.Para justificar a proposta, os autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, que têm por fim aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que a limitação das coligações possibilitará ao eleitorado a identificação, com maior nitidez, identificar, do compromisso programático de cada candidato e partido, o que, segundo ele, contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos.O parecer é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". Se aprovado, o texto seguirá para exame do Plenário.Veja toda movimentação da PEC 40/2011:SF PEC 00040 2011Ementa: Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias....30/08/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: MATÉRIA COM A RELATORIARecebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, decorrente do pedido de vista. Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).30/08/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃORecebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, por ter sido apreciada recentemente por esta Comissão, pela Prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, e pela rejeição da Emenda nº 2. Matéria incluída para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007). 30/08/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: MATÉRIA COM A RELATORIARecebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto a PEC nº 40, de 2011, e a PEC nº 29, de 2007).