No fim de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras de legislação previdenciária, com objetivo de diminuir filas de espera de segurados para análise de pedidos e reconhecimento de direitos. As informações são do Metrópoles.

As normas regulamentam o trabalho dos servidores na análise de benefícios, recursos e revisões, e estão reunidas na Instrução Normativa nº 28. As novas medidas são uma atualização de regras de 2015.

Além da instrução normativa, há, ainda, 10 portarias de apoio, organizadas por assuntos específicos. De acordo com o INSS, as portarias estão divididas nos seguintes temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

“Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos”, ressalta a instituição.

Veja as principais mudanças do INSS aqui.