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Ciro Nogueira defende proposta que fixa alíquota do ICMS e cobra os governadores

Por: Roberto - 23/05/2022

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O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), afirmou nesta segunda-feira (23) que os estados estão com superávit financeiro e que chegou o momento de darem a parte de contribuição para o país, neste momento, que ele considerou como sendo de “sacrifício”. 

Na terça-feira (24) será votado na Câmara Federal o projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.

Apesar de governadores já terem se posicionado contra a matéria, o ministro considerou como justo o percentual proposto que fixa valor para a cobrança sob o ICMS. Ciro Nogueira relembrou que existe uma guerra na região da Rússia e Ucrânia, o que tem elevado os preços em todo o mundo. Ele também acrescentou que os estados já colocaram a ideia de limitar a alíquota do imposto em prática e não perderam em arrecadação. 

“Os estados estão com superávit financeiro, o que permite essa justiça na hora de cobrar. Temos estados como o Piauí que cobra mais de 30% do ICMS. Isso é um absurdo. Eu acho que um percentual de 17% é mais do que razoável, já há alguns estados que estão praticando e mesmo assim aumentaram a arrecadação. Nesse momento de guerra, de sacrifício, chegou a hora dos estados também. A união já zerou todos os impostos”, destacou. 

O ministro ainda avaliou que existe entre a população um clima no qual já não será aceito que se mantenha o valor elevado de produtos e serviços, como gás de cozinha, alergia e combustíveis. Ele ainda criticou governos estaduais, pontuando que estes aumentaram arrecadações, enquanto a população enfrenta dificuldades devido ao aumento no preço de diversas coisas. 

“Existe um sentimento no país que não pode mais ter esse custo absurdo e abusivo da cobrança do ICMS. Os estados aumentaram no meio de uma pandemia, no meio de um estado de guerra, mais de 40% de sua arrecadação enquanto a sua população está sofrendo, tendo que pagar o gás de cozinha, o combustível autíssimo”, disse. 

Urnas 

O ministro ainda falou sobre o processo eleitoral que ocorrerá neste ano. Ciro Nogueira pontuou confiar no processo. Porém, não descartou acreditar na possibilidade de uma eventual fraude nas urnas eletrônicas. O senador licenciado cobrou uma maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. 

“Eu tenho confiança no processo eleitoral, nas urnas, mas isso não significa que não possa ter fraude, um dia. Temos que fiscalizar, o próprio TSE está buscando sempre mecanismos para aprimorar e temos que enfrentar isso com toda a transparência”, destacou. 

As declarações de Ciro Nogueira foram dadas em entrevista à imprensa na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O ministro esteve no local para uma solenidade de entrega de títulos de cidadania para empresários do ramo do agronegócio.

Marcelo Castro alerta para orçamento dos estados 

O senador Marcelo Castro (MDB), que é relator-geral do Orçamento da União de 2023, também marcou presença na solenidade na Assembleia Legislativa. Em entrevista à imprensa, fez um contraponto em relação à proposta de fixação da alíquota do ICMS nos estados. 

Marcelo Castro relembrou que os governadores já fizeram o orçamento deste ano baseando receitas na arrecadação que é atualmente feita com ICMS fixado em cada estado. Para ele, é preciso levar em conta a realidade em cada região, de forma que a mudança não obrigue governadores a desonrarem compromissos preestabelecidos. 

“Modificar essa alíquota no meio do caminho, no meio do jogo, não sei como ficaria o orçamento para os compromissos que foram assumidos. Acredito que os governadores e pessoas de bom senso vão se articular para fazer o melhor possível para o consumidor. É óbvio que precisamos levar em conta as receitas estaduais, pois o imposto mais essencial é importante para os estados é o ICMS e precisamos fazer de uma maneira que melhore para o consumidor, mas que não venha a inviabilizar as receitas dos estados brasileiros”, avaliou. 

Em resposta à declaração de Ciro Nogueira, Marcelo Castro concordou que todos os entes federados têm a sua cota de contribuição frente ao desafio econômico pelo qual o país vem passando. Mas, ponderou que essa participação deve ocorrer dentro de um equilíbrio, conforme cada um pode ofertar. 

“Todos nós precisamos dar nossa cota de contribuição. Mas, qual essa cota? Uma cota razoável, uma cota dentro da lógica, dentro de uma ponderação, de um equilíbrio que possa melhorar para todos sem prejudicar ninguém”, frisou.

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