Em reunião realizada nesta segunda-feira (21), às 09h30, o CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Jaicós analisou 1.421 inscrições do Garantia Safra 2011-2012. Destas foram homologadas 1414 inscrições. A reunião contou com a participação dos representantes das Entidades que compõem CMDRS do município: Prefeitura Municipal; EMATER; STR; Loja Maçônica Raimundo Esmério de Sousa e Assembléia de Deus. A homologação transcorreu de forma normal e houve unanimidade na decisão.O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao GS. Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.Este ano o município ampliou o número de agricultores para 1414 vagas, um aumento em torno de 20% em relação ao ano passado. “O Garantia Safra é uma prioridade do atual governo municipal”, relata o prefeito José Reis de Sousa. “Não podemos de forma alguma deixar de aderir ao programa que é muito importante para os agricultores em anos de perdas na lavoura, portanto é um compromisso nosso ampliar o programa no município a cada ano”, ressalta.A contribuição financeira dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra (FGS) — fixada a cada ano pelo Comitê Gestor do GS — é paga por meio de boleto bancário e corresponde a 1% do valor da indenização paga pelo Garantia-Safra. Na Safra 2011/2012 o valor fixado é de R$ 680,00, portanto, a contribuição do agricultor é de R$ 6,80.Após a adesão dos agricultores familiares ao Garantia-Safra, são calculados os valores das contribuições financeiras ao FGS que deverão ser feitas pelos estados e municípios que participam do GS.A prefeitura municipal aporta ao FGS 3% do valor da indenização paga pelo Garantia-Safra por agricultor aderido ao GS. Na Safra 2011/2012, a prefeitura municipal aderida ao Garantia-Safra contribui com R$ 20,40 por agricultor aderido. O valor total da contribuição financeira (aporte) da prefeitura municipal é calculado em função da quantidade de adesões ocorridas no município. O engenheiro agrônomo Clébio Coutinho, informa que os boletos referentes à parcela do agricultor estarão disponíveis na Secretaria de Desenvolvimento Rural, EMATER e Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR a partir do dia 22/11 e os agricultores têm o prazo até o dia 30/11 para efetuarem o pagamento.
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