Na proposta orçamentária de 2012, as emendas de iniciativa popular foram consideradas agrande novidade no Congresso Nacional. Porém, os recursos destinados aos 4.953 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes parecem não ter empolgado a maioria dos prefeitos piauiense. Apenas 44 (20%) das 217 prefeituras no Estado habilitadas a solicitar o recurso encaminharam o pedido à Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara Federal. E, com isso, por enquanto, as prefeituras do estado desperdiçaram a oportunidade de receber mais de R$ 100 milhões. O prazo para apresentação começou no dia 10 de novembro e terminou no último sábado, dia 10 de dezembro. Constantemente, os prefeitos piauienses reclamam de falta de verbas para investimentos. E, dessa vez, cada prefeitura poderia escolher um empreendimento entre seis ações relacionadas à área de saúde. São elas: estruturação da rede de serviços de atenção básica, investimentos nos serviços de atenção a urgências e emergências, melhorias sanitárias nas residências, obras na rede de esgoto, melhorias no abastecimento de água ou no sistema de manejo de resíduos sólidos. Relator da lei orçamentária, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o idealizador do mecanismo. A estratégia era cortar a dependência que as pequenas cidades têm das emendas individuais dos parlamentares, incentivar a participação da população e garantir mais verba para a saúde. O valor da emenda varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tamanho da população. Ao todo é previsto no orçamento um total de R$ 2,6 bilhões para todas as prefeituras do país. A novidade orçamentária prevê que o recurso solicitado em emendas de iniciativa popular será mantido na saúde, mas não será mais "carimbado" para os municípios e a União poderá escolher livremente onde vai aplicá-lo. Algumas das prefeituras que aparecem no relatório de emendas de iniciativa popular do Congresso Nacional são: Água Branca, Alegrete do Piauí, Altos, Alvorada do Gurguéia, Avelino Lopes, Barra D'Alcântara, Bela Vista do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Grande do Piauí, Caridade do Piauí, Colônia do Piauí, Currais, Eliseu Martins, Francinópolis, Gilbués, Ilha Grande, Itainópolis, Itaueira, Jardim do Mulato, Joaquim Pires, Lagoa Alegre, Milton Brandão, Paes Landim, Pedro II, Pio IX, Pedro II, Santana do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Pedro do Piauí e Vila Nova do Piauí. A principal exigência para a apresentação da emenda popular era a realização de uma audiência pública, que precisava ser organizada em conjunto pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores do município. Porém, não havia normas de quórum, nem um formato rígido de votação para a escolha da ação. Os gestores municipais precisavam apenas preencher um formulário on-line no site da Comissão de Orçamento e enviar a ata da audiência por correio com data de postagem. Na avaliação do coordenador da bancada federal, senador João Vicente Claudino (PTB), o número pequeno de prefeituras que solicitaram emendas é resultado do pouco tempo que os gestores tiveram até mesmo para compreender o procedimento novo na dotação orçamentária. Contudo, explicou que, em muitos casos, há uma "desarticulação entre o executivo municipal e o legislativo". "Ás vezes por questões políticas menores os municípios deixam de receber recursos importantes, como estes voltados para a saúde. A Câmara Municipal deixa de participar porque acha que é coisa do prefeito e não para o bem da cidade", comentou. João Vicente lamentou ainda a oportunidade perdida por 173 prefeitos piauienses, já que os recursos das emendas de iniciativa popular, certamente, não serão contingenciados pelo Governo Federal. "São recursos que efetivamente serão aplicáveis e liberados pela União. Além de serem voltados para áreas estratégicas para os municípios que é a saúde", ressaltou o coordenador da bancada federal. "Essas emendas são um exercício da democracia, uma forma de as pessoas entenderem e participarem das decisões sobre como o dinheiro delas é gasto pelo governo", defende o senador. A reportagem do O DIA tentou contato com o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Francisco Macedo, não conseguiu localizá-lo até o início da noite de ontem.O Dia Online