O senador Marcelo Castro (MDB), Relator do Orçamento de 2023, informou, por meio de nota, que protocolou no Senador Federal a PEC do Bolsa Família e que a mesma excepcionaliza do teto de gastos o valor para dar continuidade ao pagamento de R$600, mais R$150 por criança de até seis anos de idade.

FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

Marcelo Castro protocola no Senado a PEC do Bolsa Família; R$70 bilhões adicionais ao previsto

Confira a Nota na íntegra:

Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023.

De acordo com a proposta, estima-se que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo.

Confira a proposta enviada ao Senado na íntegra: