O senador Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento 2023, foi designado para a relatoria do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2022, que irá estabelecer normas de equidade para a distribuição das emendas de relator (RP-09) e destinar pelo menos 50% dos recursos para as áreas de saúde, assistência social e educação.

O projeto "altera as disposições da Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".

O parlamentar garantiu que irá apresentar seu relatório cedo da manhã desta quinta-feira (15).

A sessão do Congresso Nacional que irá analisar a matéria está marcada para às 10h, segundo ele.

O projeto é de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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